Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 103 débito (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários advocatícios de dez por cento, conforme art. 523 do referido diploma. 2.2. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, emita-se ordem de bloqueio de ativos f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 116 SP), VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 173699/RJ), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), PAULA CURY (OAB 16190O/MT) Processo 1501731-65.2018.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Adolpho Ruggiero - Vistos. 1. Expeça-se carta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 130 andamento do feito até o prazo assinalado a fl. 18/22 (10 meses), nos moldes do artigo 921, I c.c 313, II do NCPC. Após, INDEPENDENTEMENTE de nova intimação, não havendo notícia de descumprimento, certifique-se e Conclusos para extinção. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 2158

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 130 andamento do feito até o prazo assinalado a fl. 18/22 (10 meses), nos moldes do artigo 921, I c.c 313, II do NCPC. Após, INDEPENDENTEMENTE de nova intimação, não havendo notícia de descumprimento, certifique-se e Conclusos para extinção. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 2158

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 99 Processo 0000272-68.2019.8.26.0247 (processo principal 0000026-72.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - FICA O ADVOGADO DO EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO A PAGAR O VALOR DE R$ 2.993,30, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 94 agosto de 2017, o que não ocorreu. Assim, requer a designação de audiência de justificação, a concessão de liminar nesta e, ao final, a procedência do pedido. É o relatório. Fundamento e decido. De acordo com o art. 561 do Código de Processo Civil: Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 80 vista para ciência do quanto processado nestes autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Ficam os honorários do(a) patrono(a) substituído arbitrados em 30% dos valores constantes na tabela de regência. Expeça-se o necessário.Sem prejuízo, redesigno a audiência de conciliação pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 98 ROCHITTE DIAS (OAB 178410/SP) Processo 1000429-92.2017.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.M.S.V. - Vistos.1. Fls. 18/22: Recebo como emenda à inicial, em substituição à inicial de fls. 01/06, com a conversão do presente feito para divórcio consensual, conforme requerido pelas partes. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1816 entendo que é devido, pois a parte autora efetivamente pagou o valor cobrado. Conforme se dessume do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há a necessidade do efetivo pagamento para que haja a devolução em dobro dos valores. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 287 (art. 55, “caput”, da LJE). Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, após o trânsito em julgado, se for o caso, arquive-se; com observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias contados da intimação desta decisão e de que o preparo recursal deve ser efet