Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 338 processo até o transito em julgado da mencionada Ação Civil Pública, ou pelo prazo máximo de 1 ano, com fundamento no art. 265, inciso IV, alínea a, e seu § 5º, do Código de Processo Civil, devendo a parte informar o andamento daquele processo. Intime. - ADV: NAIRA REGINA RODRIGUES SANCHES (OAB 178218/SP), AL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1168 1355 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 3% do valor da causa. No caso de condenação, tal como na presente hipótese, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 661 205 de boa-fé, através de cessão, direitos e obrigações decorrentes de instrumentos particulares de promessa de venda de cotas representativas de partes ideais de terreno e construção, relativa a imóvel descrito na matrícula nº 4957 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, situado na esquina da aveni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 576 1527 executado quanto à redução da verba honorária pela metade caso realizado o pagamento no prazo de 03 (três) dias (art. 652-A do C.P.C.). 4. Eventuais embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, observado o disposto no artigo 738, e parágrafo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007293-25.2006.403.6100 (2006.61.00.007293-2) - MARFINITE PRODUTOS SINTETICOS LTDA(SP040243 - FRANCISCO PINTO) X UNIAO FEDERAL Fls. 333/336. Proceda-se o desentranhamento da petição contendo a estimativa dos honorários apresentada pelo Sr. Perito Judicial nestes autos principais, juntando-a nos autos dos embargos à execução em apenso (00134278720144036100).Mantenho a suspensão do cumprimento de sentença em relação a execução dos honorários advocatícios de sucumbência, devendo-se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007293-25.2006.403.6100 (2006.61.00.007293-2) - MARFINITE PRODUTOS SINTETICOS LTDA(SP040243 - FRANCISCO PINTO) X UNIAO FEDERAL Fls. 333/336. Proceda-se o desentranhamento da petição contendo a estimativa dos honorários apresentada pelo Sr. Perito Judicial nestes autos principais, juntando-a nos autos dos embargos à execução em apenso (00134278720144036100).Mantenho a suspensão do cumprimento de sentença em relação a execução dos honorários advocatícios de sucumbência, devendo-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2056 740 CLAUDIONICE DE OLIVEIRA ajuizaram ação de Usucapião Extraordinário, em que pedem a declaração de domínio sobre o imóvel localizado à Rua São João do Cariri, número 558, Itaquera, nesta Capital e Comarca. Alegam que mantêm posse pacífica e contínua, há mais de vinte anos. Após descreverem de modo minucio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 916 Campo Limpo Paulista, alegando, em síntese, que é portador de paralisia cerebral, com comprometimento motor, realizando tratamento na APAE, necessitando de cadeiras de rodas adaptadas às suas necessidades e uma órtese de MMI suropodálica bilateral e não tem condições de arcar com os custos. Relata que te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1696 825 PAULO e outro - Recolha o(a) Autor(a) as custas de publicação do edital nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009 e Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls. 01 e 02), sendo que o arquivo do edital a ser publicado possui 1.384 caracteres com espaços e brancos, e considerando o valor de R$0,14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 575 de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decret