Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cálculo e requerer a citação do(a) executado(a), nos termos do art. 730 do CPC. Com o cumprimento deste, cite-se a parte executada.Havendo concordância, expeça-se o ofício requisitório pertinente nos termos da Res. nº 154, de 19/09/2006 - TRF da 3ª Região, observados os ditames da Res. nº 122, de 28/10/2010, do Conselho da Justiça Federal, observando-se o sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor.Após a expedição, abra-se vista para a parte exec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II.Solicite-se o pagamento dos honorários periciais através dos sistema AJG.Nada havendo a deliberar, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 0005940-77.2012.403.6119 - PAULA DA SILVA RAFAEL DE ARAUJO LIMA(SP155820 - RENATA HELENA LEAL MORAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Primeiramente, manifeste-se a parte autora acerca da contestação ofertada pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, indicando, inclusive, interesse na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1841 recolhimento do ITCMD, se incidente. Necessário esclarecer que em relação aos procedimentos DITCMD a SEFAZ passou a publicar as homologações de arrolamentos e alvarás na Imprensa Oficial, bem como encaminhar mensagem eletrônica aos e-mails cadastrados nas DITCMDs homologadas. Havendo Nota de Devoluç�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RENATA DE BRITO LAINO) X CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP CRC(SP028222 - FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS) Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando os autores provimento judicial destinado a suspender os processos administrativos e, por conseqüência, a cobrança de multa imposta nos autos de infração lavrados pelo Réu. Pleiteia, também, que a Ré se abstenha de realizar quaisquer outras exigências ou fiscalizações até o final da lide. Al

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP028222 - FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS) Vistos.Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando a parte autora obter provimento judicial destinado a suspender os processos administrativos e, por conseqüência, a cobrança de multa imposta nos autos de infração lavrados pelo Réu. Pleiteia, também, que a Ré se abstenha de realizar quaisquer outras exigências ou fiscalizações até o final da lide. Alternativamente,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3749 150 JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0118/2017 Processo 0003842-24.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Assistente: Caams - Caixa de Assistencia dos Adv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP028222 - FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS) Vistos.Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando a parte autora obter provimento judicial destinado a suspender os processos administrativos e, por conseqüência, a cobrança de multa imposta nos autos de infração lavrados pelo Réu. Pleiteia, também, que a Ré se abstenha de realizar quaisquer outras exigências ou fiscalizações até o final da lide. Alternativamente,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1713 1253 recurso, exclusivamente, para estabelecer o regime inicial semiaberto. V.U. - Advogada: Edna Goncalves Xavier Guedes (OAB: 132496/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 57) 0005547-35.2006.8.26.0091 - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Desª.: Maria Tereza do Amaral, Revisor: Des.: Xavier de Souza - Apelante: Ministério Público do Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 4449 358568/SP) Processo 1004455-06.2020.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - Marilene do Carmo Ferreira Pereira - - Vitoria do Carmo Ferreira - Dayane do Carmo Pereira Filadelfo - Leonil João Pereira - Vistos. Fls. 207/208. Cumpra-se a sentença. Int. ADV: JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO (OAB 3133

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária. O v. acórdão determinou a aplicação do IPCA-E sobre o débito trabalhista apurado como fator de correção monetária, a partir de 15/03/2013. Quanto a esta matéria, vale consignar que o Tribunal Pleno do C. TST, nos autos do in