Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12641 arquivando-se estes autos. juízo assim que encontrados bens dos devedores. Recurso de Deste procedimento, não haverá nenhum prejuízo à parte revista não conhecido.(Processo nº TST-RR-151800- exequente, uma vez que poderá ingressar com ação de execução 33.2006.5.15.0128, 6ª Turma, Min. Rel. Aloysio Corrêa da Veiga, de título judicial, observada a prev

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 712 Assim, como as verbas trabalhistas possuem caráter nitidamente alcança o crédito trabalhista. Assim, não prevalece a regra acerca alimentar, nos termos do artigo 100 da Constituição, estão elas da impenhorabilidade absoluta de salários/proventos de abrangidas pela exceção e não é mais cabível a aplicação da OJ nº aposentadoria, conforme prevista no i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 3493 o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder a penhora se o veículo estiver na posse do executado, bem como deverá certificar em nome de quem consta a documentação pertinente, devendo a parte executada informar, se o caso, de quem adquiriu o veículo. Se necessário, requisite-se força policial para integr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 3493 o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder a penhora se o veículo estiver na posse do executado, bem como deverá certificar em nome de quem consta a documentação pertinente, devendo a parte executada informar, se o caso, de quem adquiriu o veículo. Se necessário, requisite-se força policial para integr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2985 65 Prévio de Avaliação, durante o período de 30 (trinta) dias, findo o qual será realizado Relatório Circunstanciado que detalhará todos os aspectos que envolvam a atuação da novel interina à frente daa Serventias Extrajudiciais, concluindo se a mesma goza da indispensável confiança para desempenho do munus públic

Poder Executivo ● 05/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de janeiro de 2023 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 010/2022/CEL – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2022/CEL OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DIAGNÓSTICOS - SOCIOECONÔMICO E DE PROJETOS, CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA HABITACIONAL