Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 Institucional do TRT da 3a Região: “Solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho de forma efetiva e célere, contribuindo para a harmonia social”. Intimem-se. 5917 Processo Nº ATOrd-0010132-17.2023.5.03.0030 AUTOR MARIA MARIANA DA SILVA ADVOGADO KEITE CAROLINE SANTOS FALEIRO(OAB: 179887/MG) RÉU MUNICIPIO DE CONTAGEM RÉU PRESTAR SERVICE SERVICOS EIRELI

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 599 autos - ID. 9399315 - Págs. 1 a 23), com arrimo nos motivos de fato autos - ID. 9399315 - Págs. 1 a 23), com arrimo nos motivos de fato de direito expostos no aludido decisório, o qual merece ser de direito expostos no aludido decisório, o qual merece ser integralmente mantido. integralmente mantido. Intimem-se as partes da presente decisão. Intimem-se as parte

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006471-05.2012.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301296619 - MARCIA DE FATIMA ASSIS (SP218443 - IVY GRACIELLE DE FAVARI TONASSI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro (Rua Isabel Schmidt, 59, Santo Amaro, CEP 04743-030, nesta capital), para que encaminhe a este juízo cópia completa do prontuário médico de AURINO CARDOSO DE OLIVEIRA. Prazo de 30 (trinta) dias para

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 206 e "c", da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Fundamentação Publique-se e intime-se. RECURSO DE REVISTA Campinas-SP, 26 de março de 2018. Recorrente(s): MUNICIPIO DE FRANCA Advogado(a)(s): JOSE MAURO PAULINO DIAS (SP - 216912) EDMUNDO FRAGA LOPES Recorrido(a)(s): ANA PAULA DE ANDRADE SILVA Desembargador

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 5035 prestações de natureza alimentar; e) a comprovação de insuficiência financeira, exigida pelo art. 790, §4º, da CLT, pode ser feita por meio de declaração de pobreza, que possui presunção relativa de veracidade (art. 99, §3º, do CPC, c/c Súmula 463 do TST). A própria CF já fazia referência à “comprovação de recursos” (art. 5º, LXXIV), requisito qu

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 2. Atualize-se os cálculos de ID 202b4b1, decorrente da sentença líquida. 3. Após o cumprimento do item 1 e 2, INTIME-SE a executada para comprovar o pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas, do crédito 168 Processo Nº RTOrd-0000459-97.2015.5.19.0009 AUTOR SECOVI ADVOGADO FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO(OAB: 5206/AL) RÉU CMCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGA

Seção II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1586 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 - APELACAO CONHECIDA E PROVIDA SENTENCA REFORMADA " (GRIFO NOSSO) SENDO ASSIM, DE ACORDO COM AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS ESPECIALMENTE PELO DOCUMENTO DE FL 14, QUE COMPROVA QUE O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POR PARTE DE ISAC ALBORGHETTI, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A EXPEDIçãO DOS COMPETENTES MANDADOS: - AO 1º CARTóRIO DE REGISTRO E TABELIONATO DE NOTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 888 2248 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO V I S T O S. Dispensado o relatório, nos termos da lei (art. 38, da Lei 9.099/95). Fundamento e D E C I D O. A matéria fática se encontra corroborada pelos documentos já carreados aos autos, de maneira que o litígio comporta julgamento na atual fase que se encontra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 4051 seus últimos 12 holleriths e 12 últimas faturas de cartão crédito, não bastando declarar que é(são) pobre(s) na acepção jurídica do termo, uma vez que - segundo pacífica e remansosa jurisprudência - é dever do magistrado que preside o feito aferir a efetiva configuração de hipossuficiência visando a coi

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advento da Lei nº 3.808/02 do Estado do Rio de Janeiro, seu contrato de trabalho foi rescindido, passando, por força de lei, do regime celetista para o estatutário. 2. O entendimento jurisprudencial é pacífico e uníssono em reconhecer que há direito à movimentação das contas vinculadas do FGTS quando ocorre mudança do regime jurídico de servidor público (in casu, do celetista para o estatutário). 3. "É faculdade do empregado celetista que altera o seu regime para estatutário a mo