Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1585 exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal que a Justiça Pública move em face de EVERSON DANILO DA SILVA e o CONDENO como incurso no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03, ao cumprimento da pena 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1413 2438 à forma de execução de serviço público. Portanto, em se tratando de interesses indisponíveis da Fazenda Pública, não se verificam os efeitos da revelia. Por sua vez, não convencem as preliminares arguidas pela Fazenda Pública executada. De fato, com relação à competência para ajuizamento da execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1392 1422 executivo coletivo, formado em ação civil pública, principalmente porque o comando genérico se mostra incompatível com uma execução concreta. Contendo o título executivo judicial provimento de natureza coletiva, o incidente inicial para compatibilizálo com a execução individual comporta procedimento l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1217 1593 e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, CONCEDO a segurança para tornar definitiva a liminar e determino que a autoridade impetrada proceda a matrícula, em definitivo, do impetrante na unidade de ensino infantil mais próxima a sua residência.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 3690 e a contratação para a execução das obras licitadas. Já a autora foi alijada da disputa na fase de habilitação, por não ter preenchido um dos requisitos de ordem técnica, consistente na comprovação da capacidade técnica para a aplicação de concreto betuminoso modificado por polímero. Sob o fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1088 1616 179139 428.01.2011.007902-5/000000-000 - nº ordem 2027/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - P. W. D. S. F. E OUTROS X R. F. - Defiro a gratuidade da justiça. Alimentos provisórios fixados em 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação, intimando a parte ré para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 979 1689 parte autora, visando a localização da parte ré. 4. Decorrido o prazo e nada requerido, aguarde-se por mais 30(trinta) dias. 5. Persistindo o silêncio, intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e revogação da liminar concedida. Intimem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 447 1525 penhoráveis, suficientes para garantir o Juízo, proceda-se a relação de bens pertencentes ao(a) executado(a), conforme o instituído no parágrafo 3º do artigo 659 do CPC. - ADV RENNAN GUGLIELMI ADAMI OAB/SP 247853 428.01.2008.009606-9/000000-000 - nº ordem 1621/2008 - Condenação em Dinheiro - - DEPOSITO T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 419 1358 mais próxima a sua residência. Expeça-se Ofício às autoridades impetradas comunicando-lhes do inteiro teor da sentença. Não há condenação nos ônus da sucumbência, como já pacificado pelas Súmulas 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior Tribunal de Justiça. Decisão sujeita ao duplo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2916 impedindo-a de financiar outro imóvel, além de sofrer ação de execução por falta de pagamento de várias parcelas. Afirma que jamais recusou-se a outorgar a escritura do imóvel ao comprador, ou seja, ao Sr. Valdenor, que por sua vez outorgaria aos autores. Réplica dos autores às fls. 107/108. Conforme