Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 417 302 Recurso n§: 012619 - Processo. n.: 000.07.038542 - Recurso Inominado - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. X JOSE PARRA. RECURSO EXTRAORDINARIO: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADV: JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO OAB: 126504 GUSTAVO MILANI BOMBARDA OAB: 239690 ADV: JAMES M CAMPANHA OAB: 167418 ALESSANDRA CRISTINA MOURO OAB: 161979

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 890 não tem discricionariedade para deliberar sobre a oportunidade e conveniência de implementação de políticas públicas discriminadas na ordem social constitucional, pois tal restou deliberado pelo Constituinte e pelo legislador que elaborou as normas de integração. As dúvidas sobre essa margem de discri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 879 833 de direito individual indisponível - Legitimidade passiva do Estado de São Paulo e do Município de Ribeirão Preto - Competência concorrente dos entes da Federação - Dever- de assistência à saúde - Recursos voluntário e oficial desprovidos No mérito, a concessão da ordem é medida que se impõe. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 587 DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários da nobre advogada nomeada no valor máximo da tabela. Expeça-se a competente certid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 905 na inicial. Sustentou a falta de período de carência, impugnando os documentos. Postulou a improcedência do pedido. O feito foi saneado (fls. 87). Na instrução, colheu-se o depoimento de duas testemunhas arroladas pela autora, ocasião em que foi encerrada a instrução do feito. Em seguida, a autora re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 689 congregam os valores inerentes à dignidade da pessoa humana, como é o caso do direito à educação fundamental”” - (AG no Recurso Extraordinário n. 436.996-6, Rel. Ministro Celso de Mello, J. 22/05/2005). Destarte, entendendo o magistrado que o Município não garante sequer o direito social postulado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 790 617 nos termos do provimento 884/04, RECEBO o recurso inominado tempestivamente interposto pela requerida, nos termos do Provimento 1321/2007 artigo 6º, § 1º, atribuindo-lhe efeito suspensivo; II-) Intime-se o REQUERENTE por sua advogada constituída para que, no prazo de 10 dias, apresente contra-razões; III-)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 499 409 Recurso n§: 010647 - Processo n.: 000.07.043127 - Recurso Inominado - BANCO ABN AMRO REAL S/A X LEIDE DE LA MORENA NAOUM. Remetido ao Juizo de origem. ADV: PAULO ROBERTO BASTOS OAB: 103033 PATRICIA STABILE BIBIANO OAB: 238210 ADV: LμZARO BRUNO DA SILVA OAB: 53236 EDGARD JOS? PERES OAB: 080346 Recurso n§: 010652 - Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 490 305 Remetido ao Juizo de origem. ADV: MARCIA CUNHA FERREIRA DA SILVA OAB: 85541 CAROLINA MESQUITA VIEIRA OAB: 235494 ADV: DEMETRIO IRINEU GRIZOTTO OAB: 220789 Recurso n§: 006585 - Processo n.: 000.07.004238 - Recurso Inominado - BANCO SANTANDER BANESPA S.A X MAURICIO PETRIN E OUTROS. Remetido ao Juizo de origem. ADV: JOSE EDGAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 499 413 Remetido ao Juizo de origem. ADV: EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA OAB: 125378 ADV: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA OAB: 167156 Recurso n§: 003401 - Processo n.: 001.07.000611 - Recurso Inominado - VIVO SA X ADHEMAR RONQUIM. Remetido ao Juizo de origem. ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB: 129693 ADV: ADHEMAR RONQUIM FILHO OAB: 223251