Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 901 quanto a períodos anteriores. E também não alterou a nova lei o disposto na Lei Complementar nº 731/93, que estabelece a forma de cálculo de quinquênio e sexta-parte. Artigo 1º - Os vencimentos e as vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nest

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 CRISTINA QUEIROZ CARNEIRO COSTA, OZIEL PEREIRA COSTA JUNIOR RÉU: NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, Sr(a). HELGA CRISTINA QUEIROZ CARNEIRO COSTA e Outros, em desfavor da NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LT

Caderno único ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 26 de novembro de 2010 diferença das custas no final.2. Quando foram prestadas as primeiras declarações (fls. 64/67) não foi arrolada nenhuma empresa. Posteriormente, veio mandado de penhora no rosto dos autos (cf. fls. 80/83) pelo que ficou conhecido haver mais um bem no espólio (uma empresa). No entanto, apesar de intimado a fazê-lo, o inventariante nunca se manifestou acerca da empresa.Este Juízo diligenciou, tendo vindo aos autos a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2454 433 indicado à fl. 98. Ressalte-se que se encontra em apenso ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos, movida pela representante legal do ora demandado, depreendendo-se daqueles autos que esta constituiu advogado para patrocinar os seus interesses naquele feito. Desta forma, malgrado a inex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 4261 impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. D DO AND

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2454 433 indicado à fl. 98. Ressalte-se que se encontra em apenso ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos, movida pela representante legal do ora demandado, depreendendo-se daqueles autos que esta constituiu advogado para patrocinar os seus interesses naquele feito. Desta forma, malgrado a inex

Caderno único ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2013 fato notório de que a dívida quase sempre supera o valor de mercado do bem. Assim, duvidoso o resultado prático a ser obtido com a medida. Confiram-se os seguintes precedentes desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. DIREITOS SOBRE EVENTUAIS CRÉDITOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADMISSIBILIDADE. 1.Nos contratos de alienação fiduciária, a impossibilidade da penhora se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1670 Leite Ltda - Epp - - Sidmir Domingues dos Santos - fica intimado(a) o(a) autor(a)/exequente a manifestar da certidão do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 05 (cinco) dias ou em igual prazo requeira o que de direito, sob pena de extinção. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP) Processo 1004326-0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1420 insalubridade com dois meses de atraso, mas a partir de holerite de junho de 2013 passou a pagar o adicional com base na frequência do mês anterior, deixando de pagar o adicional do período 01/04/2013 a 30/04/2013. Como se vê dos demonstrativos de pagamento juntados aos autos, em maio/2013 foi pago o adicional referen

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 Indefiro a antecipação de tutela requerida, considerando que pretende o autor, em sede de ação revisional, depositar valor inferior ao contratado entre as partes, considerando que tais depósitos não afastarão os efeitos da mora, até porque foram ofertados de forma unilateral, resultando em valor inferior à parcela assumida.. 3- Cite-se. P.R.I. Em 03/04/2012. Nº 2531-4/11 - Indenizacao - A: CLAUDI