1 resultados encontrados para paula gomes qualquer causa - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 CONSIDERANDO A AUSENCIA DO NOME DO ACUSADO SENTENCIADO, PROCEDO, DE OFICIO, A CORRECAO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA DETERMINAN DO QUE ONDE ESTA ESCRITO: ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL D O ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CU LPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DENUNCIA, E, DE CO