TJGO 12/01/2015 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
CONSIDERANDO A AUSENCIA DO NOME DO ACUSADO SENTENCIADO, PROCEDO,
DE OFICIO, A CORRECAO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA DETERMINAN
DO QUE ONDE ESTA ESCRITO: ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL D
O ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CU
LPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
PRETENSAO CONSTANTE DA DENUNCIA, E, DE CONSEQUENCIA, ABSOLVO O A
CUSADO DA IMPUTACAO REFERENTE AO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO COD
IGO PENAL, E CONDENO O ACUSADO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT,
DO CODIGO PENAL., DEVE SER LIDO: ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM
PROL DO ACUSADO LUCAS DE PAULA GOMES QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO
DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JUL
GO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DENUNCIA EM R
ELACAO A ELE, E, DE CONSEQUENCIA, ABSOLVO-O DA IMPUTACAO REFERENT
E AO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART
IGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E CONDENO-O NAS S
ANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTE-SE QUE OS AU
TOS FORAM DESMEMBRADOS EM RELACAO AO ACUSADO JOSE OLAIR DA CRUZ J
UNIOR, CONFORME SE INFERE DA DETERMINACAO DE FL. 310. REGISTRE-SE
. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2015. PLACID
INA PIRES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 444988-58.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1298
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WIRIS TEIXEIRA DE SOUSA
VITIMA
: LAURA FERREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO:201.204.449.885 ACUSADO: WIRIS TEIXEIRA DE SOUZA CITE-S
E A ACUSADO WIRIS TEIXEIRA DE SOUZA NA CARCERAGEM ONDE SE ENCONTR
A LOCALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER A
PRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
SE A ACUSADA POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, AD
VERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR P
ERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS D
PE. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIRE
ITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 181844-31.2011.8.09.0175
: 463
: ACAO PENAL
: BRUNO SALES DELFINO BATISTA
WARISSON RODRIGO COSTA E SILVA
VITIMA
: INSPETORIA SAO JOAO- CESAM
ADV ACUS
: 23178 GO - MURILO MACHADO GARIBALDI
10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
22752 GO - DAVID DUTRA FILHO
19376 GO - ZELINA DE ASSUNCAO FRANCA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.101.818.446 ACUSADO: BRUNO SALES DELFINO BATISTA E
OUTRO OFICIE-SE AO TRE PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO
CONDENADO, COMO O DETERMINADO EM SENTENCA, FL. 267. DE ACORDO COM
A LEI ESTADUAL N 16.077/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA
A COBRANCA JUDICIAL DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFE
RIORES A R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DIANTE DA PLANILHA DE CALCULO D
E DEBITO DE FLS. 419 E 422 E CONSIDERANDO QUE AS PENAS DE MULTA I
MPOSTAS AOS CONDENADOS BRUNO SALES DELFINO BATISTA E WARISSON ROD
RIGO COSTA E SILVA PERFAZEM O VALOR DE R$ 411,80 (QUATROCENTOS E
ONZE REAIS E OITENTA CENTAVOS), DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDICAO D
E CERTIDAO PARA A INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA ES
TADUAL. DESTARTE, EM ATENDIMENTO AO OFICIO CIRCULAR N 079/08, DA
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