Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1338 Turma; Relª Desª Fed. Monica Jacqueline Sifuentes; Julg. 21/03/2012; DJF1 20/04/2012; Pág. 141). Nesse passo, é certo que a prestação continuada pleiteada pela autora nada mais é que uma renda vitalícia, prevista no art. 203, inciso V, da Carta Magna. Tal comando legal dispõe sobre a garantia de um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 1030 honorários advocatícios os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Livre do reexame necessário. P.R.I.C. Em caso de eventual recurso, haverá custas de preparo no valor de R$ 219,97. Porte de remessa e retorno no valor de R$ 25,00 por volume (os autos encontram-se com 2 volumes). - ADV: ANA PAULA LIMA BI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0001469-83.2014.403.6107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE E SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA) X L DOS SANTOS ARAUJO SIMOES LIVROS - ME X LUCINEIA DOS SANTOS ARAUJO SIMON Tendo restado infrutíferas as demais diligências realizadas para localização de bens do(s) executado(s), DEFIRO o pedido da exequente de fl. 72, de quebra do sigilo fiscal, a fim de localizar bens para penhora em nome do executado(s). Saliento, contudo, que a req

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2583 785 estruturas para realização de audiência neste Foro Central da Capital (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências (a distribuição mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos). Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 2552 Execução”.1) Ante a concordância do requerente - fls. 01/02, homologo o cálculo apresentado pelo INSS (fls. 20/30) para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Considerando a inexistência de interesse recursal, vez que o próprio INSS apresentou os cálculos com o que a parte autora concorda, após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 777 1989 para outras tarefas na área advocatícia. A proposta refutada pela EAC, conforme correspondência que lhe foi enviada pelo autor, ao que parece, originariamente não contemplava nem mesmo o ajuizamento de recurso. O texto da carta assinada pela Dra. Lilian revelou que por ocasião da apelação da sentença d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 1707 sua vez, representada pela síndica Engratech... No verso da fl. 327, relatei: O autor insistiu na citação da síndica (fl. 210). O aviso de recebimento foi juntado, devidamente recibado (fl. 217). A Engratech, síndica da Layff, contestou (fl. 218). Ponderou que a Layff, ao adquirir cotas da EAC, desconheci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3166 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel da Silva Lemos - Verifico que a sentença dos autos principais homologou a desistência em relação ao requerido ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS-ME, determinando a baixa do mesmo do polo passivo. No entanto, o referido requerido foi cadastro no presente cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 2518 de transferência do veículo, consignando no ofício que o desbloqueio somente poderá ser realizado por ordem deste Juízo, sob pena de desobediência.7. Fica o(a) autor(a) intimado(a) para INDICAR E PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE PREPOSTO em CARTÓRIO para acompanhar as diligências no prazo de 15 dias.8. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 614 Processo 1008920-83.2019.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Clesley Adolfo Ramos Cangussu - João Dutra da Costa Neto - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da LJE. Decido. De proêmio, analiso antecipadamente a questão atinente à incompetência territorial. Desde já