Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 581 1964 da autoridade administrativa, no prazo de quarenta e cinco (45) dias. Saliento que para ajuizamento de ação é necessária a existência de interesse processual na modalidade necessidade, o que, no caso dos autos, só poderá ser verificado uma vez cumprida a determinação acima. É certa a desnecessidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 718 documentos de fls. demonstram a hipossuficiência da parte recorrente, pelo que lhe concedo os benefícios da gratuidade processual isentando-o(a) do recolhimento do preparo. No mais, por tempestivo, recebo o recurso interposto pelo(a) recorrente em seu regular efeito. Intime-se o(a) recorrido(a) para aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 2122 a constituir Advogados. Decido. Em sede de embargos de declaração o acórdão foi retificado e o egrégio Tribunal determinou que cada parte deveria responder pelos honorários do seu Advogado (fl. 158). Tal deliberação era inerente à procedência parcial do apelo da requerida, pouco importando que no boj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3166 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel da Silva Lemos - Verifico que a sentença dos autos principais homologou a desistência em relação ao requerido ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS-ME, determinando a baixa do mesmo do polo passivo. No entanto, o referido requerido foi cadastro no presente cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 2153 comunique-se e requisite-se o pagamento dos honorários à Justiça Federal. - ADV RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO OAB/SP 124752 438.01.2006.002500-0/000000-000 - nº ordem 153/2006 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - I. I. G. D. O. E OUTROS X V. S. D. O. - Desp. fls. 32: Ciência às requerentes do desar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3318 Brasil nº 2900106257858. Intimada a parte autora sobre o pedido, requereu a levantamento da importância, alegando que houve o depósito do valor incontroverso de R$ 447,33 , sendo determinado o depósito do valor controverso de R$ 526,07 e o valor existente na conta tratar-se de correções do valor de R$ 526,07