Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3985 visando, em resumo, o reconhecimento e a dissolução da união estável post mortem para com o de cujus. Com o pedido inicial vieram documentos (fls. 13/165). Regularmente citados, os requeridos apresentaram contestação (fls. 198/264), asseverando em sede preliminar a incompetência do juízo. No mérito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 3898 fls. 70, atestando o pagamento integral do débito dos alimentos cobrados nestes autos e em atraso, declaro o débito quitado e, por consequência, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, frente à ocorrê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 3858 2019/002516 Tendo em vista o ofício recebido da fonte pagadora do réu A. B. de O., brasileiro, RG nº (...), CPF nº (...) (fls. 67/68), oficie-se via e-mail àquela empresa para que deixe de efetuar o desconto da pensão alimentícia de 1/3 do salário mínimo no holerite do empregado, com crédito na co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 5524 prédio da DDM. Fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu advogado publicação no DJE (art. 334, § 3º). CITE-SE e INTIME-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como para comparecer à audiência e oferecer contestação, por petição, no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 4051 Julgamento 02/02/2022). É que o exame realizado pela administração pública possui presunção relativa de legitimidade o que, em decorrência, transfere o ônus da prova da invalidade do ato para aquele que a alegar. Tal prova, contrariando o ato, deve ser robusta, plena, não sendo possível invalidar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2089 ato é atribuição do Escrivão. O entendimento utiliza-se como paradigma a orientação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça em relação à penhora no rosto dos autos. Segundo o citado parecer, o cumprimento de atos judiciais são de duas naturezas: aquele formalizado “in loco” pelo oficial de justiça e o ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 5035 poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC). Na data e horário da audiência, as partes deverão aguardar o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2911 EDUARDO PEIXOTO MARTINS (OAB 292735/SP), CLAUDIA REGINA DA COSTA (OAB 240244/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), CONSTANTE FREDERICO C JUNIOR (OAB 45225/SP), LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 4249 - Feito nº 2022/001243 Tratando-se de causa de jurisdição de menores, processe-se com os os Benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. Porém, visando aquilatar o interesse processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresente os documentos faltantes e solicitados a fls. 12/13, ou seja, extra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4534 Desnecessária a intimação da Fazenda Estadual, uma vez que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ (Comunicado CG 1252/19). Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do respon