Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1421 710 4º, da Lei 8437/92). Por não ter natureza recursal, este incidente não admite a apreciação das provas ou o reconhecimento de nulidades processuais, cabendo apenas o exame da efetiva ou possível lesão aos bens de interesse público tutelados. Nesse sentido, já se decidiu que o pedido de suspensão não se presta à “modifica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 1287 JULGO PROCEDENTE a exceção oposta por SÉRGIO IBANHEZ SOARES em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, para o fim de declarar extinto o crédito tributário pretendido pela requerida, reconhecendo a prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 174 Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, parág

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 953 832 refazimento do cálculo, nos termos aqui estabelecidos. Em face da sucumbência parcial, cada parte suportará os honorários de seus respectivos patronos. ( Isenta de preparo) - ADV: ELAINE VIEIRA DA MOTTA (OAB 156609/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES ROLIM (OAB 172790/SP), RODRIGO CAZONI ESCANHOELA (OAB 217403/SP) Processo 0035553

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 830 196 relação a este débito. Por consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Fixo multa diária de R$-100,00 (cem reais), em caso de descumprimento da ordem. Arcará a ré com as custas processuais e com os honorários advocatícios, que ora fixo em R$-500,00 (quinhent

Caderno único ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 Nº 45223/96 - Execucao de Sentenca - A: JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES. Adv(s).: DF001377 - Luiz Grato David. R: CYLON MAGAGNIN FILHO. Adv(s).: DF002688 - Sebastiao Jorge Carlos Berno, DF02156A - Daniel Vicente Goettems, DF021860 - Marco Antonio Barion, DF07762E - Juliana Vieira Barbosa, Sem Informacao de Advogado. Comprove o credor a alienação do imóvel penhorado. I.Brasília - DF, terça-feira, 22/02/2011 às 1

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 ordem, fica a parte legitimada intimada para que retire o referido FORMAL, que se encontra em pasta própria, nesta Secretaria. Sem novos requerimentos ou providências a cargo desta secretaria, arquivem-se os autos, conforme parágrafo quarto, da decisão de fl. 797-v. Núcleo Bandeirante - DF, quinta-feira, 20/07/2017 às 15h28. . Nº 2012.11.1.003434-3 - Cumprimento de Sentenca - A: ANA ONEIDA MACHAD

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 embargos, os honorários poderão ser majorados em até 20%, tudo nos termos do § 2º, do artigo 827, do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, fica desde já AUTORIZADO a proceder ao arresto do imóvel que gerou o débito e proceder em conformidade com os artigos 830 e 838, ambos do CPC. Se houver necessidade da penhora do imóvel, intime-se eventual cônjuge, na forma do artigo 842 do

Caderno único ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Nº 2016.07.1.010339-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ADEMIR ALVES DA FONSECA. Adv(s).: DF027910 - Aline Hack Moreira. R: LUIZ DE PAULA LIMA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. Cite(m)-se o(s) devedor(es) (por precatória ou carta, se o caso) para pagar no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. 2. Honorários advocatícios, salvo embargos, em 10% (dez por cento) do valor atualizad

Caderno único ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de novembro de 2013 o direito da ré a eventual saldo credor remanescente, a ser apurado com a alienação do bem. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a devedora para pagamento dos honorários, na forma do art. 475-J, do CPC. Sentença

Caderno único ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o mandado de fls. 116/117, infrutífero. Sobradinho - DF, quinta-feira, 07/02/2013 às 19h36. CERTIDÃO Nos termos da portaria 2/97, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça de fl. 117. Sobradinho - DF, quinta-feira, 07/02/2013 às 19h36. . Nº 5812-5/11 - Monitoria - A: CASA DOS