Caderno único ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2012 possibilita que este proponha ação em seu próprio domicílio. Tal princípio não permite, porém, que o consumidor escolha, aleatoriamente, um local diverso de seu domicílio ou do domicílio do réu para o ajuizamento do processo. Correta, portanto, a decisão declinatória de foro. (...)" (REsp 1084036/MG, 3ª Turma, Relatora Min. Nancy Andrighi, DJ 17/03/2009) "CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO. CL�

Caderno único ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2011 Considerando que a autora recebeu os benefícios da Lei 1.060/50, suspendo a condenação em custas e honorários pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 01/12/2011 às 16h39. Marília de Ávila e Silva Sampaio,Juíza de Direito. Nº 149820-3/10 - Restauracao de Autos - A: GILBERTO TIAGO NOG

Caderno único ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 ou embargos (processo autônomo de execução) é de 15 dias, conforme art. 475-J, §1º, e art. 738, ambos do CPC. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. Tendo em vista a penhora no rosto dos presentes autos (fl. 277), oficie-se o Juízo da Sexta Vara Cível de Brasília/DF informando acerca do bloqueio ora efetuado. Cumpra-se. Brasília - DF, segu

Caderno único ● 06/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 6 de setembro de 2010 MIRANDA. Adv(s).: (.). Junte-se o original da certidão de óbito do falecido ou cópia autenticada em cartório para o prosseguimento do feito. I. Brasília - DF, terça-feira, 31/08/2010 às 19h40.. Nº 198313-2/09 - Inventario - A: GILZA MOYSES SANTOS. Adv(s).: DF022580 - Roberto Moreth. R: GILNA MOYSES SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: GILKA MOYSES SANTOS BAPTISTA. Adv(s).: (.). A: JOSE MOYSES SANTOS.

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 já estão arroladas, consoante sistemática do novo CPC. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 04/04/2016 às 14h32. Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes,Juíza de Direito . Nº 2016.01.1.016869-5 - Procedimento Sumario - A: LORENA PRUDENTE MENDES. Adv(s).: GO032149 - Ricardo Rodrigues de Goias. R: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos, etc. O feito tramitará pelo procedimento co

Caderno único ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2011 Brasília - DF, terça-feira, 1 de março de 2011 do Banco de Brasília, sociedade de economia mista, conforme preceitua o Decreto 27.785/07, com foro especial perante uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal.Como visto, as Varas da Fazenda Pública não são competentes para conhecer e julgar as ações ajuizadas em desfavor do BRB - Crédito, Financiamento e Investimento. Aliás, esse é o entendimento do eg.TJDFT, cuja recente ementa de julgado, trago à co

Caderno único ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de novembro de 2010 Nº 13643-0/10 - Exibicao Judicial - A: PAULO EDUARDO AVILA. Adv(s).: DF023785 - Homero de Paula Lima Neto, DF023875 - Larissa de Freitas Pantaleao. R: SINDIVESTE DF SINDICATO INDUSTRIAS VESTUARIO DF. Adv(s).: DF017134 - Juliana Giraldes Delaix. R: MARCIO MENDONCA FRANCA. Adv(s).: DF017134 - Juliana Giraldes Delaix. Diante dos documentos apreendidos conforme certidão de fl. 221, acrescidos dos que acompanham a petiçã

Caderno único ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2013 se à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados nos autos. Outrossim, decorrido o prazo estabelecido para cumprimento do acordo, as partes deverão requerer o desarquivamento, para posterior extinção pe

Caderno único ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de março de 2015 causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto. Declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Intime-se pessoalmente o requerido, tendo em vista a determinação de obrigação de fazer. Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe

Caderno único ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de outubro de 2014 bloqueada é ínfima, não sendo suficiente sequer para o pagamento das custas da execução. Assim, na forma do artigo 659 do Código de Processo Civil, determino o seu imediato desbloqueio, conforme protocolo em anexo. Diante disso, revela-se necessário destacar que processo de execução não se presta a eternizar medidas coercitivas contra os executados, devendo ser mantido em Juízo com o único o