Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3170 606 em primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55 da lei 9.099/95. Transcorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado. Por outro lado, havendo interposição tempestiva de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões. Após, recebendo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3052 583 juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; III - acréscimos legalmente previstos; IV - número e periodicidade das prestações; V soma total a pagar, com e sem financiamento. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO de tutela provisória. Por oportuno, a pauta para audiência de conciliação deste juízo vem sendo colocada para mais

Caderno único ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de outubro de 2014 droga. Com efeito, determino a destruição da droga, observando-se o contido na Lei 11343/06. Comunique-se. Quanto ao objeto apreendo, a Portaria Conjunta 27/2012 de 2/5/2012, do TJDFT, que dispõe acerca das atribuições da Central de Guarda de Objetos de Crime e acerca dos objetos de crime ou de outra natureza a ela encaminhados, estabelece, nos termos dos artigos. 3º e 11, § 1.º , que compete a

Caderno único ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009 fato por mais de 2(dois) anos."Não fala a lei que a demonstração da separação de fato tenha que se dar unicamente através de prova oral, com ouvida de testemunhas.E não fala, como não poderia falar, por não existir entre provas primazia, prevalência.Ensina Moacyr Amaral Santos:"Os meios de prova variam conforme a natureza do fato. Mas, um mesmo fato pode ser provado por vários meios, ..."(In Comentários ao C�

Caderno único ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de julho de 2013 testemunhais, deverá apresentar em audiência o respectivo rol e, caso desejar produzir provas periciais, deverá, na mesma oportunidade, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, tudo sob pena de preclusão. Em ambos os casos, a parte requerida deverá, em audiência, declinar os motivos da(s) dilação(ões) probatória(s) requerida(s), sob pena de indeferimento do(s) pedido(s) de produção d

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual cons

Caderno único ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de janeiro de 2012 Nº 43456/97 - Execucao de Sentenca - A: AUREO ALMEIDA FILHO. Adv(s).: DF023785 - HOMERO DE PAULA LIMA NETO. R: PAULO OCTAVIO INVESTIM IMOBIL LTDA e outros. Adv(s).: DF010463 - ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO. R: EMPRESAS EMOSA ENG MELMAN OSORIO LTDA. Adv(s).: DF006064 - CLIMENE QUIRIDO. fica(m) o(a,s) REQUERIDO(a,s) intimado(a,s) a RECOLHER as CUSTAS FINAIS, no prazo de 15 (quinze) dias. FICA(m), ainda, I

Caderno único ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2013 DE SOUZA, OAB/DF 4.683. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília - DF, quarta-feira, 06/03/2013 às 18h07. CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Juiz de Direito . Nº 15467-8/10 - Cobranca - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA MEIRELES. Adv(s).: DF014968 - Elisabeth Leite Ribeiro, DF020428 - Enoque Barros Teixeir

Integra ● 18/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00290188/2022-01. DISPENSAR MARLI SOARES DA SILVA, Professor de Educação Básica, matrícula 300.665-4, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, SIGRH 52007296, de Supervisor, da Escola Classe Mestre D'Armas, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 000800000190

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 Nº 2011.06.1.002650-2 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMINIO RURAL E RESIDENCIAL RK. Adv(s).: DF028564 - Andrea Rocha Novaes. R: EURIDALVA ALEXANDRE DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Houve erro material à fl. 215. Não são devidos os honorários da fase de monitória e tampouco da fase de cumprimento de sentença, vez que a executada é benefíciária da gratuidade de justiça