Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RE 574706/PR, rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 9.3.2017. (RE-574706)” – foi grifado. (Informativo STF, n. 856, de 6 a 10 de março de 2017) “REPERCUSSÃO GERAL (...) Incidência do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS - 2 O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo para a incidência da contribuição para o PIS e da COFINS. Com essa orientação, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extrao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1105 entretanto, apenas as penhoras referentes a créditos tributários. Isso porque, nos termos do CTN, art. 187, a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência.As penhoras trabalhistas não integrarão o quadro geral de credores, pois sujeitos à habilitaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1925 5 dias, independentemente de nova decisão. Caso a medida seja frutífera, mas os valores bloqueados sejam irrisórios frente ao valor executado, voltem conclusos para liberação e intimação da parte exequente em termos de prosseguimento. Por fim, caso a medida seja frutífera e os valores bloqueados não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1655 697 DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA ingressou com a presente ação monitória em face de GEFFISON ALVES BATISTA, JOAQUIM SOUSA DOS SANTOS ME e JOAQUIM SOUSA DOS SANTOS. Ao que interessa, foi tentada a citação dos réus sem êxito. O feito fora extinto por sentença proferida às fls. 91/92, mas em sede de apela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 415 SIDNEI GARCIA DIAZ OAB/SP 97089 - ADV EDMO COLNAGHI NEVES OAB/SP 97569 - ADV CRISTINA MENNA BARRETO PIRES OAB/SP 97049 - ADV PALMARINO FRIZZO NETO OAB/SP 100205 - ADV MARLENE APARECIDA DOS REIS OAB/SP 99359 - ADV PAULO SERGIO DE SOUZA LOUREIRO OAB/SP 101454 - ADV SIMONE BORELLI LIZA OAB/SP 103115 - ADV CELIA HISAMOTO OAB/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1303 - Edson Alves da Silva e outros - Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício de pagamento junto ao Banco do Brasil, nos termos da certidão de fl. 16800, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: BRUNA GILBERTINA NUNES (OAB 53349/SC), HENRIQUE MENDES DE SOUZA (OAB 89643/PR), DIEGO GUTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1571 às respectivas datas, ainda que aproximadas. 8. Apresentar documentos comprobatórios do exercício de posse sobre o bem, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel, os quais devem abranger todo o período aqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1553 Estado S.a. - Imesp e outros - ELIZABETE MARZIG DE OLIVEIRA - - ANTONIO ALMEIDA DE CARVALHO - BRF S/A - Brasil Foods S/A e outros - Eraldo Rufino de Melo - - Juelina Ferreira da Silva Magalhaes - - Odilon da Silva - - Carlos da Silva - Eraldo Rufino de Melo - - Bartolomeu Pereira da Silva - - Osvaldo Salvador dos Santo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1288 RESTITUIÇÃOR$ 30.023.091,90 PRIVILEGIADOS TRABALHISTASR$ 13.344.385,11 PRIVILEGIADOS R$ 1.980.218,44 QUIROGRAFÁRIOS R$ 81.559.151,30 RESERVAS R$ 379.298,89 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSR$ 149.309,52 TOTALR$ 127.435.455,16 - ADV: CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR), EDILSON DE ALMEIDA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1069 agravo de instrumento em face da decisão de fls. 4660/4662, nº 2111238-24.2022.8.26.0000. Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Processe-se regularmente até que haja eventual informação quanto a deferimento de efeito suspensivo. 5. Manifestação da síndica (fls. 4719/4721). Requer deferimento do