Caderno único ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de janeiro de 2015 inscrição de devedores inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito é direito subjetivo do credor, assim como são a cobrança e o protesto de títulos vencidos. Assim, para que a parte possa se opor à inscrição efetivada ou a ser efetivada, deve comprovar que a dívida apontada não existe, não é exigível ou que o procedimento legal para negativação do devedor não foi seguido. Em s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 Indústria VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000434-75.2021.8.26.0247 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Oswaldo Jose Delfim ADVOGADO : 294033/SP - Edward Boehringer REQDO : Ana Paula Machado Lacerda VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000435-60.2021.8.26.0247 CLASSE :INVENTÁRIO HERDEIRA : Ana Paula Nogueira de Lima ADVOGADO : 132928/SP

Caderno único ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de novembro de 2016 experimentado pelo autor da ação, pois o dano moral é presumido, e decorre da mera inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Assim, levando em conta esses fatores, bem como que o valor da condenação deve servir de desestímulo para esse tipo de conduta praticada pelo réu, sem que, todavia, isso implique em enriquecimento indevido do autor, fixo a indenização no montante de R$ 2.

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 honorários advocatícios, conforme determinação do artigo 55, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2016 12:10:05 Nº 0704783-18.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRANCISCO JOSE LUDERITZ DE MEDEIROS. Adv(s).: DF29190 - EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR. R: BANC

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 3º Juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2016 Juíza de Direito: Giselle Rocha Raposo Diretora de Secretaria: Rosangela M. L. Dezingrini de Menezes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2006.01.1.008716-8 - Cumprimento de Sentenca - A: DENISE FONSECA RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: DF013098 - DENISE ANDRADE DA FONSECA. R: MARIA DE FATIMA FERR

Caderno único ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA RÉU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Por força do disposto na Portaria nº 01 de 22 de julho de 2009 (Inciso XVII-a), da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, designo a data 07/04/2016 13:30 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte reque

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s). Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Informo também o cancelamento da audiência marcada para 01/04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 219 parte autora quanto ao AR de fls. 84: negativo / assinado por terceiro, portanto inválido como citação, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP) Processo 1000372-06.2019.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Egeo Soluco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 219 Devidamente encerrado e certificado, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: EDWARD BOEHRINGER (OAB 294033/SP), ELIANE ALVES (OAB 352575/SP) Processo 1000283-51.2017.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sheila Fazio Ferreira - - Douglas Fazio Ferreira - Vistos. 1. Cuida-se de ação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 165 se, com urgência, ao Excelentíssimo Senhor Des. RIBEIRO DE PAULA, DD. Relator do Agravo de Instrumento nº 210561836.2019.8.26.0000, da C. 12ª Câmara de Direito Público do E. TJSP, noticiando a extinção do presente mandamus. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. Transitada em ju