Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2313ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Delito: Artigos 195 e 265, c.c. o artigo 266, todos do Código Penal Militar Apte/apdo(s): FERNANDO PEDROSO WEY 1.TEN PM RE 121893-0 Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 Apte/apdo(s):O MINISTÉRIO PÚB

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2319ª · São Paulo, terça-feira, 24 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PEINADO, OABSP 299893 Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado,

Caderno único ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2334ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900037-28.2017.9.26.0000 - CONSELHO