Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1590 675 do(s) documento(s) que instruiu(ram) a inicial, para entrega ao(à) parte exequente(s), mediante pedido (escrito ou oral), até o prazo de 90 (noventa) dias após o trânsito em julgado da sentença (que deverá ser imediatamente certificado na hipótese de renúncia recursal); decorrido o prazo, os autos e

Caderno único ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 15 de abril de 2010 Nº 26558-3/07 - Cobranca - A: AUGUSTO EUDALDO MORAIS DE LIMA. Adv(s).: DF016041 - MARCELO DE SOUSA VIEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014515 - PAULO JOSE MACHADO CORREA. As execuções de sentença contra a Fazenda devem ser formuladas nos termos do art. 730 do CPC.Destarte, ao exequente, para adequação dos pedidos.Brasília - DF, sexta-feira, 09/04/2010 às 20h25.. Nº 24909-0/99 - Ordinaria - A: SINDSER SIND SERV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 781 Processo 1002336-96.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Adauri Antônio Camacho - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3138 1) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), para no prazo de 15 dias, pagar do valor exequendo, advertindo-a de que o não pagamento na forma e prazo supracitados acarretará o acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como a expedição de mandado de penhora; 2) Não quitado o débito, proceda-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1374 ORDINÁRIO. MORA. DESCARACTERIZAÇÃO. ENCARGOS ILEGAIS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. “O vencimento antecipado das prestações não altera o termo inicial do prazo trienal de prescrição para a execução de dívida fundada em cédula rural pignoratícia, que é contado do vencimento da última parcela. Precede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2730 DUARTE - Vistos. I - Incidente de requisitório. 1) De início, registre-se que as páginas estão desordenadas, dificultando a identificação das peças. Assim, comunique-se a Unidade à Softplan para solução do problema. 2) No mais, na linha da decisão (fl. 73), com depósito posterior a Março/2017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3528 Afirmou que atuou no processo trabalhista promovido por José Ricardo de Carvalho em face da VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., tendo elaborado peças e comparecido à audiência. Aduz que o contrato de prestação de serviços fora firmado por JOSÉ com os demais réus, sócios do autor, tendo este confiado que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 2808 condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência. Milita em favor dele a presunção de veracidade quanto a essa assertiva. Outrossim, não há nenhum elemento no processo, até o presente momento, que coloque em dúvida essa presunção. Assim, conced

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1057 238 por falta de provas. Já a defesa do réu Daniel alegou que não há provas da destinação mercantil das drogas como também de quem seriam os entorpecentes, requendo a sua absolvição. É o relatório sucinto. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de feito no qual se analisa a prática de crimes de tráfico de drogas, nas modalidades ter em depósito e trazer consigo, associa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 30 de Junho de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 272, de 29 de junho de 2020) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de coordenadas E 344.010,1543 e N 8.247.457,9335, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 182°32’56”, atingindo o vértice M5, distanciado 93,85 m do vértice M4. No “vértice M5, de coordenadas E