Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 497 o levantamento do valor constrito, alegando impenhorabilidade. Pois bem. Verifica-se que, de fato, a penhora feita em conta bancária da parte executada recaiu sobre valores decorrentes de salário, cuja espécie possui inegável natureza alimentar e privilegiada. Observa-se, ainda, que a verba não perdeu sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2519 apenas da parte requerida, tendo em vista que a parte requerente é assistida por advogado constituído. A presença das partes é indispensável. A ausência do requerente acarretará a extinção da ação, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Caso a parte requerida não compareça, será consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3651 de recursos (grifado). E o art. 99, § 3º do CPC deve necessariamente ser interpretado conforme o art. 5º, LXXIV da CF, o que obsta a concessão dos benefícios da justiça gratuita com fundamento na mera declaração da parte autora. É importante salientar que com certa frequência este Magistrado constata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 3072 Crédito, Financiamento e Investimentos - - MAGAZINE LUIZA S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que é desnecessária a produção de prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 372 Processo 1012259-16.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.P.Z. e outro - A.A. - Vistos. As partes demonstram muita beligerância no caso da guarda e visitas, havendo medida protetiva, acusações de ameaças de morte, violência entre outras coisas. Tais indícios vêm demonstrar uma possí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2507 ser encaminha ao referido e-mail institucional, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo. No e-mail deverá constar: O NÚMERO DO PROCESSO - ver cabeçalho desta sentença; NOME DA SUA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; TIPO DE CONTA - se corrente ou se poupança; NÚMERO DA AGÊNCIA BANCÁRIA; NÚMERO DA CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2963 a emissão. Este processo tramita eletronicamente e sua visualização será mediante o acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, sendo considerado vista pessoal. Todo peticionamento deverá ocorrer por meio eletrônico, produzido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1426 0015186-17.2009.8.26.0077) (007.72.0130.002260/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução C.E.C.M.A.M.B.R. - F.O.M. - - J.M.J. - - M.E.I.C.M. - Parte: João Minari Junior. Não Inscrito. Motivo: 145 - A data do início da aplicação da multa para o valor do débito é maior que a dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3081 vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/ SP) Processo 1001706-19.2020.8.26.0416 - Separação Consensual - Dissolução - J.X.P.G. - Vistos. Homologo acordo de fls. 01/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1610 parte Autora, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: THAIS WATANABE DE FREITAS LUQUETI (OAB 349529/SP) Processo 1000171-71.2021.8.26.0076 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO - Clemilson Ap. Correa Borges - Manifeste-se a exequente face o avis