Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2873 que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 371 Processo 1001900-07.2020.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcela Ponce Ferraz Guimarães Gonzales - Renato Ponce Ferraz Gomes Guimarães - - Vinicius Ponce Ferraz Gomes Guimarães - Vistos. Em que pese a irresignação de MARIA APARECIDA DE JESUS, nome social MAX DE JESUS (fls. 20/25), ora viú

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mesmo contratos de aluguel, dentre outros, pois se tratam de documentos que indicam a residência atual dos autores e que podem ser facilmente obtidos por qualquer pessoa. É cediço que, consoante disposto no artigo 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Não sendo devidamente cumprida tal determinação, dispõe o Código de Ritos, no seu art. 321, que o demandante deverá ser intimado a sanar a falha no prazo de 15 dias, so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2191 451 CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Termo confeccionado, aguardando no Gerenciador de arquivos; AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DAS PARTES em Cartório para assi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 3206 dificuldade de concretização das citações de forma sincronizada com a data agendada para as audiências, o que vem tornando o procedimento sumário menos célere que o ordinário. Além disso, a adoção do ordinário propicia oportunidade mais ampla de defesa e não causa qualquer prejuízo ao réu. Anote-se. 2. Ci

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Notificação LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NO ANO DE 2019 (Jurados de A a D) A Doutora MAURA DE NAZARETH, Excelentíssima Juíza de Direito, Presidente do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama/DF, com fundamento no disposto do artigo 426 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.689

Caderno único ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Nº 2012.06.1.001202-3 - Cumprimento de Sentenca - A: SICOOB CRED ENSINO COOP EC M TRAB ENS NO DF. Adv(s).: DF015083 - Inacio Bento de Loyola Alencastro, DF036296 - Paloan Alves do Carmo. R: ALYSSON JUAN LAZARO DE OLIVEIRA SAMPAIO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. A diligência de bloqueio de valores em conta bancária da parte executada não restou frutífera, conforme minuta do sistema

Caderno único ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Nº 2014.06.1.009004-6 - Procedimento Sumario - A: LUZIMAR BIZERRA DE SOUZA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ELIANA CONCEICAO DE MIRANDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Caberia à parte requerida impugnar o pedido de justiça gratuita através incidente próprio, e não em sede de contestação. Por tal razão, concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. A segunda p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 497 Souza Ingrati - - Arielle Maria dos Santos de Souza - - Alex Bruno de Souza - Vistos. Trata-se de processo de jurisdição voluntária, no qual não existe lide. Desta forma, desnecessário encaminhar o feito ao CEJUSC, pois a providência só demandaria prejuízo às partes que, em regra, resolvem as questõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3414 direito de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, declaro desde logo o trânsito em julgado. Ao Contador do Juízo para o cálculo das custas processuais finais, intimando-se em seguida a parte executada, para que efetue o pagamento no prazo de cinco (05) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.