12 resultados encontrados para paula rocha andrade - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
26 - Ano XCIII • NÀ 49 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DO CG/PMPE Nº 010/PMPE/DGP-2, de 07/03/2016 EMENTA: Agrega Policial Militar O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso XII , da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a Portaria do