Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Confiram-se, a propósito, recentes julgados: PROCESSO CIVIL - SFH - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEI 9.514/97 - CONSTITUCIONALIDADE . 1 - O procedimento de execução extrajudicial estabelecido na Lei nº 9.514/97 harmoniza-se com o disposto no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal. A referida lei deu prevalência à satisfação do crédito, não conferindo à defesa do executado condição impeditiva da execução. Eventual lesão individual não fica excluída da apreciação do Poder Jud

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Confiram-se, a propósito, recentes julgados: PROCESSO CIVIL - SFH - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEI 9.514/97 - CONSTITUCIONALIDADE . 1 - O procedimento de execução extrajudicial estabelecido na Lei nº 9.514/97 harmoniza-se com o disposto no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal. A referida lei deu prevalência à satisfação do crédito, não conferindo à defesa do executado condição impeditiva da execução. Eventual lesão individual não fica excluída da apreciação do Poder Jud

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4048 124 - Nº: 0031012-39.2011.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / 11ª Vara Cível Ação Originária : 0031012-39.2011.8.12.0001 / Embargos à Execução Apelante : Concreforte Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda ME Advogado : Augusto Julian de Camargo Fontoura Apelante : Elisabete de Oliveira Saravy Advoga

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO e ADV. MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA RELATOR(A): JEAN MARCOS FERREIRA DATA DISTRIB: 31/03/2015 MPF: Não DPU: Não 0183 PROCESSO: 0004207-50.2014.4.03.6202 RECTE: VALDIR PEREIRA QUEIROZ ADV. MS017497 - ÁTILA DUARTE ENZ RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA e ADV. MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO RELATOR(A): JEAN MARCOS FERREIRA DATA DISTRIB: 31/03/2015 MPF: Não DPU: Não 0184 PROCES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: WELLINGTON COELHO DE SOUZA - MS2923, RODRIGO COELHO DE SOUZA - MS17301 RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogados do(a) RÉU: GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A Nome: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTI FI CO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Ficam as partes intimadas da inserção do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

C E R T I F I C O que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, postar, via mão própria, a carta de citação expedida nestes autos, comprovando a postagem com o respectivo A.R., no prazo de 30 (trinta) dias.” Campo Grande, 17 de maio de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002654-96.2017.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MERCEDEANA SOUZA COSTA, MARIZA MACA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3794 89 - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - POSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme restou consignado no acórdão embargado, a pretensão quanto a adequação do rito partiu do próprio banco embargante quando, ao formular seus pedidos em agravo de instrumento, na eventualidade de não ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4144 91 Apelação Cível nº 0802278-60.2012.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan Apelante: Delson Gonçalves Lopes Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Advogado: Kim Heilmann Galvao do Rio Apa (OAB: 4390/SC) Apelante: Felipa Duarte Godoy Advogada: Paula Silva Sena Capuci (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5017 157 Recurso Especial nº 0807227-63.2021.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Vanessa Dias de SouzaDPGE - 2ª Inst.: Maria José do NascimentoRecorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)Ao recorr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Em cumprimento às RESOLUÇÕES PRES Nº 283, DE 05 DE JULHO DE 2019, e Nº 142, DE 20 DE JULHO DE 2017, intimem-se as partes para que tomem ciência (art. 2º, IV, da Resolução PRES 283/2019 do TRF 3): 1. De que foi procedida a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, bem como a inserção dos documentos digitalizados e arquivos digitais dos processos físicos; 2. De que os autos preservaram o mesmo número de autuação e registro