Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 324 de premissa equivocada na decisão atacada sob a égide de não ter havido intimação pessoal da parte conforme prescrito no § 1º do artigo 485 do CPC. Nada há na sentença que justifique a oposição dos embargos em apreço, compulsando os autos verifica-se as fls. 92 a determinação do Magistrado para intimar a p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CALOGERO LUPICA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, sob o procedimento ordinário, com pedido de tutela de urgência, objetivando o imediato embargo ou paralisação da obra para construção de quiosque, localizado na Avenida Miguel Estéfano, altura do nº 3505, no calçadão da orla da praia da Enseada, Município do Guarujá/SP.Segundo a inicial, o autor é proprietário do imóvel nº 3505, da Av. Miguel Estéfano, e ao final de novembro de 2016 observou o in

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CALOGERO LUPICA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, sob o procedimento ordinário, com pedido de tutela de urgência, objetivando o imediato embargo ou paralisação da obra para construção de quiosque, localizado na Avenida Miguel Estéfano, altura do nº 3505, no calçadão da orla da praia da Enseada, Município do Guarujá/SP.Segundo a inicial, o autor é proprietário do imóvel nº 3505, da Av. Miguel Estéfano, e ao final de novembro de 2016 observou o in