CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3974 pela prescrição intercorrente, na forma do entendimento firmado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo (STJ, REsp 1.340.553RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018, tema 566). POSTO ISSO, com arrimo no precedente vinculante consolidado no tema 566/STJ, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4763 REQUERENTE: LIENE DE SOUZA NETO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA, EDIVAN GOMES DE CAIRES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão de id. nº 206435914, faço vistas dos autos às partes para se manifestarem sobre as informações prestadas pela Agência do INSS

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2047 ADVOGADO : 421307/SP - Paula Tavares de Lima Stuhrk Maia IMPETRADO : Orientador da Célula de Fiscalização da Mercadoria Em Trânsito ¿ Cefit VARA: 5ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:29 horas PROCESSO : 0184108-95.2018.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Maria de Los Angeles Iglesias de Abreu ADVOGADO : 142780/RJ - Luciano Santana

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2764 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO DESPACHO 8001520-20.2015.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Exequente: Municipio De Brumado Executado: Ilza Da Silva Nunes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO P

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2765 Advogado(s): PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA (OAB:PE26404), PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO (OAB:PE24635), CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE (OAB:PE30248) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de demanda em que houve declínio da competência em favor deste Juízo, haja vista a alteração da competência em razão de matéria de fazenda pública, com a recente ins

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 510 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar,

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2166 57 DOS PARÂMETROS DO ART. 87, DO ADCT. SEGURANÇA JURÍDICA. PRECEDENTES DO STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Poder Público (agravante), a pretexto de satisfazer conveniências próprias, não pode fazer incidir, retroativamente, sobre situações definitivamente consolidadas, norma de direito local que reduza, para os fins do art. 100, § 3º, da Constituiç�

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2471 7 DESPACHO DE RELATORES 0003167-11.2009.8.06.0117 - Apelação Cível. Apelante: Maria Eliane de Castro Mota. Advogado: Joao Paulo Silva Marinho (OAB: 25363/CE). Apelado: Espólio de Edite Monte Teixeira. Advogado: Júlio Nogueira Militão Neto (OAB: 3144/CE). Advogada: Juliana Lima Alves Peixoto Barreto (OAB: 36705/CE). Advogado: Pedro Felipe Rolim Militão (OAB: 25091/CE). Custos

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2077 63 suas contrarrazões ao Agravo Interno. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de janeiro de 2019. Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora 0630989-68.2018.8.06.0000/50000 - Agravo. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Jocélio Rodrigues Freitas Filho. Advogada: Denyara Rocha Lima (OAB: 15693/RN). Despacho: - Intime-se o

Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2071 22 0698046-33.2000.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho. Apelante: Companhia Têxtil do Ceará S/A - COTECE S/A. Advogados: Jose Feliciano de Carvalho Junior (OAB: 4100/CE) e outros. Apelada: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS. Tipo de distribuição: Sorteio. Mo