Poder Executivo ● 05/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCESSO SIGEPE Nº 8811961-7/2014 – Rosineide Pernambuco de Freitas Rolim Martins – matrícula nº 179819-7, Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 096/2015-GGAJ/SDS, datado de 09/02/2015, com efeito retroativo a 16/05/2014. PROCESSO SIGEPE Nº 8802575-8/2015 – Vamberto Gomes de Sousa – matrícula nº 192482-6, Secretaria de Defesa Social/ Políci

Poder Executivo ● 19/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 José Oscar de Oliveira Lyra Juarez da Silva Costa Juarez Monte da Silva Laércio Valadão Perdigão Larissa Carvalho Rodrigues Leny Miranda de Albuquerque Lissandra de Andrade Lima Arruda Lusande Urquisa Feitosa Leite Marcelo Emílio de Barros Belém Márcia Monteiro de Carvalho Marcos Vinício Pedrosa Monteiro Maria Clara Bonifácio de Paiva Maria Cristina Limeira Vieira Arruda Maria Fernanda Cordeiro Gonçalves Maria Odenheimer Costa Marília Andrade Horst Barbosa Mauro Roberto de Novaes d

Poder Executivo ● 22/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE SALGUEIRO MARIA DO SOCORRO ALVES DE CARVALHO, mat. 113.229-6, para Função Gratificada de Apoio-1, Símbolo FGA-1, Assessor Técnico; LEILA VIVIANE GONCALVES MATIAS SANTOS, mat. 263.485-6, para Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, Supervisor da Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação; MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA VIEIRA, mat. 257.487-0, para Função Gratificada de

Poder Executivo ● 12/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 30 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo agregado indevidamente aplicada, visto que sem previsão legal. 5. Reduzida, de ofício, a multa aplicada para o percentual de 90% (noventa por cento) do imposto, em atenção ao art. 106 do CTN que prevê a retroatividade benéfica ao contribuinte em matéria de penalidade. Decisão: julgado parcialmente procedente o lançamento tributário no valor original do imposto de R$ 10.035,77 (dez mil, trinta e cinco re

Poder Executivo ● 26/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 24.04.2019. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº187/2017(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.000007983422-15. TATE 00.213/16-0. AUTUADA: ALUKENTI EMBALAGENS LTDA. IE: 0351419-64. ADV: POLIANA MARIA CARMO ALVES, OAB/PE Nº 33.039. RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. ACÓRDÃO PLENO Nº035/2019(13). EMENTA: RECURSO