Publicações Judiciais I - JEF ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004685-70.2019.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6303004735 AUTOR: FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS (SP140363 - CLAUDIA LIMA NASCIMENTO MAUSBACH, SP392949 - JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Tendo em vista a impugnação apresentada, retornem os autos a contadoria judicial para verificação, elaboração de parecer e, eventualmente, elaboração de novos cálculos, que devem refletir exata

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. 0010338-82.2021.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6303042224 AUTOR: MARIA JOSE SOARES DE MELO (SP115503 - CAETANO GOMES DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 1) Arquivos 8 a 11: Recebo o Aditamento à Inicial. Afasto a necessidade de juntada do rol de testemunhas, do comprovante de endereço atualizado e da CTPS, nos termos da informação de irregularidade, posto que já anexado pela parte autora nos a

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Reputo incontroversa a incapacidade total e permanente da parte autora, comprovada através de perícia médica junto ao INSS ( folhas 26 do arquivo 19), sendo desnecessária a produção de prova pericial, em conformidade com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e economia processual. Oficie-se o INSS para juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de cópia integral do processo administrativo NB 87 / 122.644.617-2, titularizado pelo requerente. Com a vinda

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0056364-23.2016.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301164633 AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (SP180393 - MARCOS BAJONA COSTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0052007-97.2016.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301164636 AUTOR: ANA PAULA VERISSIMO DA SILVA (SP264263 - ROBERTA SANTIAGO DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 000

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0056364-23.2016.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301164633 AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (SP180393 - MARCOS BAJONA COSTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0052007-97.2016.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301164636 AUTOR: ANA PAULA VERISSIMO DA SILVA (SP264263 - ROBERTA SANTIAGO DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2875 (anuência fls. 99).As custas foram recolhidas conforme certidão do Contador Judicial às fls. 80.Após o trânsito em julgado e recolhido o provimento 833/04, elabore-se o Formal de Partilha, ficando desde já reiterada a observação de que, em se tratando de autos digitais, ficará a cargo do interessado selecionar e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2772 155/156), mais as prestações que se vencerem posteriormente, com correção monetária e juros de mora calculados na forma do artigo 406 do Código Civil, ou comprove que já o fez no prazo de três dias, sob pena de prisão. - ADV: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP), MARCELO VARESTELO (OAB 195397/SP) Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2678 3133 PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0020077-25.2017.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.R.S. - Vistos. Fls. 44: Esclareça o pedido tendo em vista o teor da certidão de fls. 24. Abra-se vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 400 134 267, III, do CPC. Desnecessária a intimação pessoal da parte para dar andamento. No magistério de Joel Dias Figueira Júnior, em quaisquer das hipóteses previstas em lei para extinção do processo, sem julgamento de mérito, a providência independe de intimação pessoal (Comentários à Lei dos Juizados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2802 “de cujus”). Nunca é demais repetir-se, nesta oportunidade, que o Foro indicado pelo Código de Processo Civil não se confunde com os foros, central ou regionais, criados pela Lei Estadual tantas vezes lembrada. Conforme já salientado neste trabalho e alhures, nos sentido que lhe empresta o Código, o vocábulo foro