9 resultados encontrados para paulista sp. apresenta - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. - O mandado de segurança é ação civil de rito sumário especial, destinado a proteger direito líquido e certo da violação efetiva ou iminente, praticada com ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade pública (ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Púbico), diretamente relacionada à coação, de vez que investida nas
Registro que as alterações advindas pela Lei 12.973/14, nas Leis 9.718/98, 10.637/02, 10.833/03 e no DL 1598/77, em nada alteram a questão relativa à receita bruta, faturamento e inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Por fim, anoto que eventual pagamento a maior referente às contribuições ao PIS e Cofins a partir da competência de março de 2017 somente é passível de compensação após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 170-A do Código Tributário Nacion
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1052 médica, devendo ser oficiado ao IMESC para agendamento. Aos quesitos, pelo autor no prazo sucessivo de 05 dias, ficando aprovados os quesitos apresentados pela parte ré (fls.134/135). Int. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP) Processo 1005921-05.2019.8.26.03
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1244 Int.. - ADV: ELIANDRO MARCOLINO (OAB 134825/SP), CAROLINE CAON MARCOLINO (OAB 317726/SP), EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP) Processo 0004677-92.2000.8.26.0319 (319.01.2000.004677) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Suely Pinotti - José Miguel Pinotti - Fls. 259 - Defiro o prazo de 15 dias úteis para ap
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1036 (GRUPO CBA), proveniente de crédito de natureza trabalhista, no valor de R$ 25.094,44 atualizado em 25/06/2019, reconhecido nos autos do processo trabalhista nº 0012008-91.2016.5.15.0038 que tramitou perante a Vara do Trabalho de Bragança Paulista SP. Apresenta documentos na inicial. O Administrador Judic
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1245 Nacional Suzuki Motos Ltda., CNPJ 57.723.801/0001-00, com sede na Avenida Prefeito Luiz Latorre, n. 4950 (1.º andar), na cidade de Jundiaí-SP (fls. 90/91).Após a expedição, o que será devidamente comunicado pelo DJe, deverá a parte interessa providenciar a respectiva distribuição por meio de peticionamen
Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1230 dívida líquida representada por documento particular prescreve em 05 (cinco) anos, não ocorrendo a interrupção da contagem de prazo prescricional, caso o autor não logre êxito em promover a citação da ré nos prazos descritos no artigo 240, §§ 1º a 4º, do CPC. Destarte, não havendo a citação v
local de trabalho. Com fundamento na regra prevista no artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensandose a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal. Intime(m)-se as partes e seus procuradores pela imprensa. Ressalto, que na referida data haverá o depoimento pessoal da parte