Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 238 PIMENTA (OAB 308606/SP), MARINA DE PAULA E SILVA BOVO VOIGT (OAB 321986/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1000521-13.2020.8.26.0038 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 605 julgamento, autorizando a sua extinção sem a resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. 5. A situação dos processos distribuídos até 31/12/05, que simplesmente se encontrem no arquivo provisório, poderia, no máximo, representar abandono de causa, hipótese em que a extinção sem a resolu