Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 971 63 quando do julgamento do habeas corpus. 3. Embargos conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes Embargos de Declaração, ACORDAM os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade, em conhecer e REJEITAR os presentes embargos, nos termos do voto do Relator designado para lavrar o acórdão. 0803333-31.201

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1026 105 Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a audiência sendo lavrada a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, pela Secretária Judiciária e pela Diretora da Divisão de Distribuição. DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará MARIA CARMEM DE LIMA M

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1012 64 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - 0000377-41.2014.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Aquiraz/1ª Vara. Recorrente: Rubens Costa da Conceição. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO CAMELO TIMBÓ 2 - 0000405-09.2014.8.06.0

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1041 83 Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, declarou a extinç‫ﻡ‬o da punibilidade do réu ante a ocorrência da prescriç‫ﻡ‬o, nos termos do voto do relator”. 52–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0969374-39.2000.8.06.0001 DE FORTALEZA. Apelantes: Aguinaldo dos Santos do Nascimento e Aglailson Alves da Silva. Apelado: Ministério

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1035 97 0001138-04.2003.8.06.0115 - Apelação. Apelante: João Paulo de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO CAMELO TIMBÓ. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §4º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA. VIABILIDADE. ATENUANT