Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1558 823 pessoa jurídica de Direito Público Interno.” Assim, cabe à Secretaria Municipal da Saúde, na condição de entidade que tem o dever legal de executar, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para a saúde, atender às necessidades da população, como no caso da impetrante. Nesse pas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 926 735 062.01.2011.000121-3/000000-000 - nº ordem 67/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 48 - Vistos em saneamento (CPC, art. 331, § 3º). 1) Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois a contestação do mérito é de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1093 407 no sentido de que pretensões desconstitutivas ou executórias de cláusulas de contratos, bem como quaisquer outras que versem sobre estes, devem ser ajuizadas no foro do local onde se dará o cumprimento das obrigações pactuadas. Inteligência da regra do artigo 100, IV, “b” e “d”, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 605 13/2015, de 09/03/2015, art 104-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, tratando-se de Sentença Cível transitada em julgado, que reconhece a existência de obrigação de pagar quantia ou alimentos, poderá ser expedida certidão do teor da decisão para fins de protesto judicial, que fica desde já de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1831 de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, a ser recolhida no Banco do Brasil, na guia de recolhimento DARE-SP, código da receita 233-1, nos termos do Provimento 33/13 da CGJ-TJSP, devendo ser enviado o documento principal, o documento detalhe do DARE-SP, o comprovante de pagamento contendo o

Diário Oficial ● 22/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 22 DE JUNHO DE 2021 APROVAÇÃO ESCALA DE FERIAS Portaria nº.: 280/2021 DE 22/04/2021 Nome:ANA MARCIA CANTO BATISTA Matrícula:5902763/1Período:03/08 a 16/09/21 Exercício:2021 Unidade:5ª URE/Santarem Portaria nº.: 286/2021 DE 22/04/2021 Nome:RUTH NOGUEIRA SANCHES Matrícula:5901578/1Período:03/08 a 16/09/21 Exercício:2021 Unidade:5ª URE/Santarem Portaria nº.: 311/2021 DE 22/04/2021 Nome:GLAUCILENE MOTA SILVA Matrícula:581277/1Período:03/08 a 16/09/21 Exercício:2021 Unid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2131 264 - ADV: FABIO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 119454/SP), MICHELA DE SOUZA LIMA (OAB 280341/SP) Processo 0003858-61.2014.8.26.0030 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.M.C. - Vistos. Considerando a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1288 Processo 0015764-81.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Daniele da Silva Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Até o momento o autor não atendeu ao comando anterior. Aguarde-se a requisição de pagamento por meio digital, por dez dias. Caso inerte, arquiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 734 308 conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade e expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Execução Penal nº 830.811, sentenciado(a) PAULO CESAR COUTINHO. Apenso de roteiro de penas, fls. 17, em que foi proferido o seguinte Despacho: FAZ SABER ao(à) sentenciado(a) retro citado(a), e que enc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 616 1656 art. 267, III, do CPC. - ADV: RENATA VIEIRA DE SOUZA FERRAO (OAB 128302/SP) Processo 004.06.113777-0 - Execução de Título Extrajudicial - Donnelley - Cochrane Gráfica Editora do Brasil Ltda. - Editora Conexão Ltda. e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CP