Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 2064 efeito(s) devolutivo e suspensivo. 2. Fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, contado da publicação desta decisão. 3. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1867 condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). O valor do preparo obedecerá ao disposto na Lei Estadual 11.608/03, no Provimento 1.670/09, bem como nas orientações de enunciados do Colégio Recursal Unificado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, iniciar-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1789 de consumo, engana-se quem crê que, como no regime civil ordinário, só há indenização quando se prova o dano (art. 944 do CC). No regime jurídico consumeirista, a lei é expressa ao dispor que a indenização moral tem caráter preventivo: “São direitos básicos do consumidor: (...) - a efetiva prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1967 tratamento? Onde? Faz uso de medicamento(s)? Qual(is)? Pode-se dizer que houve melhora em seu quadro clínico desde o início do tratamento? A doença resulta em incapacidade do(a) autor(a) de exercer qualquer atividade laboral, ou seja, ele(a) é irrecuperável e irreabilitável para qualquer outra atividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1940 se manifestar, o credor sustentou que requereu a penhora do quinhão cabível aos herdeiros do de cujus, de modo que não há que se falar em impenhorabilidade (fls. 328/329). Tratando-se de matéria de ordem pública, passo a conhecê-la no âmbito incidental desta execução, sendo, portanto, incabíveis e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 563 devido, junto à Secretaria da Fazenda do Estado, via procedimento administrativo próprio, com recolhimento do valor devido ou juntada de certidão de isenção. Intime-se. - ADV: FRANCIMAR FELIX (OAB 308830/SP) Processo 1006095-41.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Guarda - B.M.S. - T.C.S. - Sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1896 mortem” ajuizada por companheira em face de herdeiros do companheiro, já falecido. A ação é procedente. Alega a requerente que manteve união estável com o falecido no período de aproximadamente 16 anos até a data do óbito dele ocorrido em 09 de novembro de 2010, sendo certo que no ano de 2006 houve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 249 - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento referente ao(s) depósito(s) informado(s) a fls.424 em favor do(a) autor, nos termos da determinação de fls. 371, encontra-se à disposição do(a) inventariante para retirada. - ADV: JOSÉ CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP), JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1289 Processo 0037166-67.2012.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - DANIEL DINO e outro - Trata-se de embargos à execução de sentença (impugnação), onde o embargante alega, em síntese, a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Alega, ainda, que a multa de 10% previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1456 DA SILVA propôs ação exoneratória de pensão alimentícia em face de JÉSSICA CAROLINA LANDIM DA SILVA alegando, em síntese, que em ação de alimentos foi fixada pensão alimentícia em benefício da filha em meio salário mínimo. A ré atingiu a maioridade civil não está cursando ensino superior e t