Judiciário ● 06/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3657/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023 2257 Súmula n. 31 do Eg. TRT/3ª Região, abaixo transcrita: Vistos, etc. "PENHORA - VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Extinta a execução, pela quitação integral da dívida pelo(a) IMPOSSIBILIDADE. Não se admite, no processo do trabalho, a executado(a), nos termos do inciso III, do artigo 924, do CPC. penhora de veículo gravado com ônus de alienação fiduci

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PAULO CESAR DE ANDRADE(OAB: 170766/SP) FERNANDO MACENA CARDOSO(OAB: 332180/SP) MARIA SIMONE RIBEIRO JOAQUIM PAULO CESAR DE ANDRADE(OAB: 170766/SP) FERNANDO MACENA CARDOSO(OAB: 332180/SP) ELIZANGELA APARECIDA SANTOS PAULO CESAR DE ANDRADE(OAB: 170766/SP) FERNANDO MACENA CARDOSO(OAB: 332180/SP) RITA DE CASSIA ALVES LOPES PAULO CESAR DE ANDRADE(OAB: 170766/SP) FERNANDO MA

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 3298 Muito embora não esteja o magistrado compulsado a registrar, a Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI cada raciocínio exprimido, que seu pronunciamento não afronta PESTANA dispositivos legais em vigência - o que pretende o embargante, Ministério Público do Trabalho (Ciente) bastando que exponha seus elementos de convicção, consigna-se ACORDAM os

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5838 4591 Notificação 3. Em não havendo manifestação das partes, venham conclusos Processo Nº RTOrd-0100055-86.2017.5.01.0461 RECLAMANTE PAULO CESAR DE ANDRADE MEDEIROS ADVOGADO ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL(OAB: 94325/RJ) RECLAMADO COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO RECLAMADO MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO Cláudio Couto Soledade(OAB: 99565/RJ) para homologação." Int

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Dispositivo 2942 Diretor de Secretaria Diante do exposto, decido NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR F.B.A. FUNDIÇÃO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, mantendo incólume a r. decisão de origem. Sessão Ordinária Híbrida realizada em 27 de setembro de 2022, nos termos da Portaria Conjunta GP-CR nº 004/2022, publicada no DEJT de 2

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 262 Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI contrarrazões. Desembargadora Vice-Presidente Judicial Despacho Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho. CAMPINAS, 15 de Outubro de 2020. TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Desembargadora Vice-Presidente Jud

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO Sessão Extraordinária Virtual realizada em 25 de novembro de 2022, nos termos do artigo 1º da Resolução Administrativa nº ADVOGADO 21/2015, publicado no DEJT de 10 de dezembro de 2015, 6ª ADVOGADO Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. RECORRIDO ADVOGADO

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 3251 INTIMAÇÃO RECORRENTE: ROSIMAR DE LIMA OLIVEIRA LEITE, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e14e26 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA proferido nos autos. RECORRIDO: ROSIMAR DE LIMA OLIVEIRA LEITE, 1ª Câmara DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA, SOL Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 1ª Câmara MOVIMENTACAO

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1479 Ministério Público do Trabalho (Ciente) ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em PODER JUDICIÁRIO julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. JUSTIÇA DO TRABALHO Relator. PROCESSO Nº: 0010586-35.2019.5.15.0084 (ROT) RECORRENTES: ANDERSON GERMANO VICENTE, CARLOS HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Relator LUCIANO DOS SANTOS, WESLEY DA SILVA, MAK

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 3319 Magistrado se submete à legislação em vigência e à sua Relator:Desembargador do TrabalhoEDMUNDO FRAGA LOPES consciência, exclusivamente. Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Muito embora não esteja o magistrado compulsado a registrar, a Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI cada raciocínio exprimido, que seu pronunciamento não af