Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 quatro centavos), para ser restituído por meio de 48 prestações mensais, no valor de R$1.799,16 (um mil, setecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), com vencimento final em 17/02/2020, mediante Contrato de Financiamento 20024438955 para Aquisição de Bens, garantido por Alienação Fiduciária, celebrado em 17/02/2016.? Afirma que ?Em garantia às obrigações assumidas, nos termos do arti

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.739 ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 4629/AC), ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), ADV: FABRICIO GOMES (OAB 3350/TO), ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC), ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), ADV: ANTONIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC) - Processo 0000484-28.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CREDOR: Antônio A

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sucumbenciais, conforme inteligência do artigo 55 da LJE. Ademais, o enunciado FONAJE 97 estabelece que a segunda parte art. 523, §1º, do CPC não é aplicável aos Juizados, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Atualize-se o débito exequendo, observando-se os honorários advocatícios fixados pela Turma Recursal e a multa prevista na primeira parte do art. 523, § 1º, do CPC/2015. Após, proceda-se com nova tentativa de cons

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, sexta-feira 4 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.449 gação do plano, ocorrido em 25.08.2018 (p. 296-322), não se submetendo, pois, ao plano homologado. Ademais, em observância ao art. 161, § 4º, da Lei 11.101/05, também indefiro o pedido de suspensão do feito, pois as ações e execuções que os credores não submetidos ao plano de recuperação extrajudicial tenham contra o devedor não se suspenderão em razão da homologação do plano pelo juiz. Cabe salientar, a

Poder Executivo ● 12/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de maio de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 86 - 13 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 02. Realizar a Progressão Vertical por Qualificação dos servidores do Cargo de Assistente de Trânsito, abaixo relacionados, na matriz com carga horária de 360h: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE MAT 3710-9 4659-0 4508-0 4639-6 4641-8 4555-1 4569-1 4604-3 4577-2 4578-0 N

Diário da Justiça ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sencial) para os atos da espécie. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/AC), ADV: LUIS CARLOS LAURENÇO (OAB 38877/DF) - Processo 0701849-77.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Helena Martins da Cruz - REQUERIDO: TIM S/A - Certifico a realização do seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida (HELENA M

Diário da Justiça ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, quinta-feira 26 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.072 aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art.

Diário da Justiça ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 070746988.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: União Educacional do Norte - RÉ: Maria Celiana Silva de Souza - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá a parte CREDORA por i

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, quinta-feira 2 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.905 intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. ADV: ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO (OAB 3686/AC), ADV: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC) - Processo 0708351-16.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Helison Lima da Silva - REQUERIDO: Antônio Sávio Dantas Barroso -

Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e reman