Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, conforme certidão de fl. 1871, inscreva-se o nome d ré Doralice da Silva Ferreira no Rol Nacional dos Culpados. Oficiem-se aos órgãos de informações e estatísticas criminais. Depreque-se a intimação da referido acusada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais a que foi condenada, sob pena de inscriçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7.347/85.2. Posiciona-se o STJ no sentido de que, em sede de ação civil pública, a condenação do Ministério Público ao pagamento de honorários advocatícios somente é cabível na hipótese de comprovada e inequívoca má-fé do Parquet.3. Dentro de absoluta simetria de tratamento e à luz da interpretação sistemática do ordenamento, não pode o parquet beneficiar-se de honorários, quando for vencedor na ação civil pública. Precedentes.4. Embargos de divergência providos.(STJ - E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, conforme certidão de fl. 1871, inscreva-se o nome d ré Doralice da Silva Ferreira no Rol Nacional dos Culpados. Oficiem-se aos órgãos de informações e estatísticas criminais. Depreque-se a intimação da referido acusada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais a que foi condenada, sob pena de inscriçã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Masp 1.020.550-8, RENATO DE SOUZA, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2012; Masp 1.020.550-8, RENATO DE SOUZA, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 04/08/2017; Masp 1.021.148-0, ANTONIO VIEIRA CARVALHO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2014; Masp 1.020.726-4, WALDIR ANTONIO DA SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a part

Poder Executivo ● 04/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 107 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de junho de 2022 Nº 3312 – Dispensar a Escrivã de Polícia Nathalia Lizier da Silva Alves, mat. nº 351006-9, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 16ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com efeito retroativo ao dia 13/05/2022. Nº 3344 – Designar o Agente de Polícia Hugo do Nascimento Sedicias, mat. nº 399562-3, pa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 Diário do Executivo Pablo Henrique Coelho Santana GYH-8188 AA04972880 501-00 Pablo Pulcher Souza Guimaraes PUD-5479 AF01764241 665-31 Pablo Vinicius S De Oliveira JHA-4023 AA04081125 736-62 Paiol Nutricao Animal Ltda GZZ-3002 AA04177326 691-20 Paloma De Jesus Bernardo CIE-8245 AA04779890 501-00 Paloma Pereira Da Silva HDO-1912 AF00985819 545-21 Paloma Sttephany M Evangelista HNH-3018 AA02928852 501-00 Paloma Sttephany M Evangelista HNH-3018 AA02928854 7

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 0059649-4 0195190-4 1029919-6 0881292-7 0270707-3 0270707-3 0425232-6 ARAUJO 0179313-2 0927588-4 0379745-3 0326181-5 0185141-9 0069665-8 0353211-6 0323763-3 0344678-8 0238408-9 0383713-5 0248204-0 0203685-3 0273499-4 0208784-9 0100562-8 0253218-2 0226059-4 0136678-0 0381885-3 1070498-9 0309344-0 0240724-5 0388251-1 0217201-3 0346881-6 0260490-8 0129979-1 0120360-3 0854294-6 0286750-5 0316279-9 0531866-2 0765655-6 0268690-5 0372761-7 0142025-6 0339744-5 1037224-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Julho de 2014 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GZX-0871 A028740754 596-70 Mirian Goncalves De Souza Santos HHN-4504 A028760206 518-51 Moacir Jose Goncalves De Oliveira GSZ-2315 L030534492 745-50 Moacir Temponi Dias Epp OQI-6378 L030533470 745-50 Moacyr Borges De Souza HCS-5463 L030533767 747-10 Moises Horta Rodrigues HDY-1350 L030534152 745-50 Moises Liberio De Melo OXB-8502 A028746566 596-70 Moises Rodrigues Dos Santos COA-9212 A028751177 659-92 Moises S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Julho de 2014 – 61 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OPC-2091 L027805311 683-12 Para Automoveis Ltda OOZ-8746 L030420364 745-50 Para Automoveis Ltda OOZ-8746 L030419343 745-50 Parati Petroleo Sa 85,13 HDI-3585 A028567585 570-30 Paratitur Transportes Ltda HGY-7600 L027849976 683-12 Paredao Comercio De Tintas Ltda HOF-0052 A028594215 672-61 Paroquia Sagrada F ouro Branco OWN-1307 L030417550 745-50 Pasqual Goncalves Cardoso KOJ-3764 L030421319 746-30 Patricia Adri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo -n. 049.298-3, 2º Tenente PM QOR Paulo Cesar de Melo, CPF: 156.014.986-87, a partir de 19/12/2019, com os proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva; -n. 072.115-9, 2º Tenente PM QOR Aquiles Soares da Conceição, CPF: 221.728.586-68, a partir de 29/12/2019, com os proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva