Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 505 1864 Acompanho entendimento no sentido de que o prazo prescricional, no caso concreto (valores referentes a correção monetária e juros capitalizados), é vintenário (art. 177, do Código Civil de 1916), não se aplicado o disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 (neste sentido, Ap. 1.504.749-4,

Caderno único ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012 Nº 33063-9/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA. Adv(s).: GO025281 - Rick Le Senechal Braga. R: LUCIANO CASTRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. DESPACHO Cumpra a parte autora a determinação de fl. 101. Intime-se. Taguatinga - DF, quinta-feira, 09/02/2012 às 15h06. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito . Nº 21081-7/10 - Cobranca - A: CITY CAR

Caderno único ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2011 Brasília - DF, terça-feira, 5 de julho de 2011 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 29217-0/05 - Ordinaria - A: REGINALDO DE SOUZA LEMOS. Adv(s).: DF003765 - Avenir Angelo Rosa Filho, DF027363 - Marco Aurelio Angelo Rosa, DF09417E - Francisca Valeria Brito Oliveira. R: GLORIA MARIA NUNES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Em consulta ao sistema RENAJUD, verifiquei que o veículo indicado em fl. 79 não é de propriedade da ré, caso em que deixo de bloqueá-lo junto ao DETRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 2721 sobre o pedido de extinção. - ADV: MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA (OAB 244979/SP), SAMANTHA SILVA MELCHER (OAB 190340/SP) Processo 1000742-36.2019.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.C.A. - “Distribuir Carta Precatória - fls. 32/33 e comprovar distribuição - Comunica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1977 reconhecida pelo Pleno do STF (RE 636331, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 25/05/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-257 DIVULG 10-11-2017 PUBLIC 13-11-2017). O mencionado limite não incide quando provado que houve dolo ou culpa grave do transportador ou de preposto no exercício de suas funções (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 169 Processo 1000623-38.2016.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Valdelene Alves de Aguiar - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Converto o julgamento em diligência. Compulsando os documentos juntados aos autos, verifiquei que não consta certidão de ausênc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2567 516 temática, nada falando sobre processos em grau inferior. Contudo, antes de analisar o pedido liminar, entendo prudente oficiar o Banco Bradesco para que o mesmo junte extrato de 2019 da conta da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, com o fito de demonstrar se houve o depósito dos valores referentes aos empréstimos. Com a

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 438 cada ano subsequente até atingir o percentual máximo de 35% (trinta e cinco por cento). Outrossim condeno o promovido ao pagamento das parcelas vencidas, respeitado o lustro prescricional, acrescidas de juros moratórios e correção monetária conforme o regramento do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 atualmente em vigor, e correção monetária a ser realizada pelo IPCA-E, como s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2567 516 temática, nada falando sobre processos em grau inferior. Contudo, antes de analisar o pedido liminar, entendo prudente oficiar o Banco Bradesco para que o mesmo junte extrato de 2019 da conta da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, com o fito de demonstrar se houve o depósito dos valores referentes aos empréstimos. Com a

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 438 cada ano subsequente até atingir o percentual máximo de 35% (trinta e cinco por cento). Outrossim condeno o promovido ao pagamento das parcelas vencidas, respeitado o lustro prescricional, acrescidas de juros moratórios e correção monetária conforme o regramento do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 atualmente em vigor, e correção monetária a ser realizada pelo IPCA-E, como s