Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2492 por cento) ao mês. 3. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento import

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3004 fixo o valor devido pelo impugnante à parte impugnada em R$ 61.549,37 (sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos) em janeiro de 2014. Sucumbente, condeno o banco impugnante no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3018 devido à parte exequente supra, a cifra de R$ 28.189,86 e a título de honorários sucumbenciais de seu advogado (DELFINO E NAVARRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS), a importância de R$ 2.818,99, cujo total incide em R$31.008,85, observando-se a época do cálculo (05.08.2022, conforme protocolo da petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2484 recolhimento de mais duas unidades da taxa judiciária, proceda, ainda, ao bloqueio da transferência e do licenciamento de veículo(s) pelo sistema RENAJUD, pertencentes ao(à)(s) executado(a)(s). Int. (Fica intimada a parte exequente de que as tentativas de penhora resultaram negativas) - ADV: PAULO CESAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4131 de recursos de sua conta vinculada do FGTS, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 20 da Lei no 8.036, de 1990. Referida lei, que tratou da novação de dívidas de responsabilidade de mutuários do Sistema Financeiro Nacional, equiparou o cessionário ao mutuário originário, validou os negó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2273 ser a requerente responsabilizado por eventual declaração falsa capaz de induzir o Magistrado a erro.Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino a exclusão do nome da autora SOLANGE CRISTINA PAGANOTI, CPF n. 293.497.42861, dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito SERASA e S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1338 destinatária final do produto ou serviço (v. art. 2º, da lei supra). Nesse passo, portanto, aplicáveis todos os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, notadamente os princípios da vulnerabilidade, hipossuficiência do consumidor e inversão do ônus da prova, sem prejuízo do manejo dos demais di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1760 conseguinte, obrigação comum a todos, pode a pessoa acometida de doença exigir medicamentos de qualquer um deles. Nesse sentido é pacífico o entendimento: Apelação Cível - Mandado de segurança - Prestação de serviço público e obrigação de fazer - Fornecimento de medicamentos - Hipossuficiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1775 da parte requerente juntos aos órgãos de proteção de crédito. Ademais, pacífica a jurisprudência dos nossos tribunais que estando em discussão a dívida, dentro de razoável lastro probatório ou argumento sério, o nome do devedor não deve figurar nos órgãos de proteção ao crédito. Ante o expos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1550 da prova. É oportuno frisar, desde já, que se operou perda de objeto quanto à obrigação de fazer pleiteada pelo autor. Isso porque o próprio requerente noticiou nos autos que não mais tem interesse na instalação dos serviços de internet contratados com a ré, tendo pleiteado o seu cancelamento. Pres