Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEVIDO. DESCONTO DO PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO CONCOMITANTE À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. TEMA REPETITIVO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. - São exigidos à concessão dos benefícios: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições mensais - quando exigida, a incapacidade para o trabalho de forma permanente e insuscetível de recupera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 PROCESSO :1509085-65.2019.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI EXECTDA : Angelo Ricardo Borsatto VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1509086-50.2019.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI EXECTDO : Elias Silva de Lima VARA:SAF - SE

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico a presença dos requisitos genéricos de admissibilidade. O seguimento do presente recurso especial, encontra óbice na inobservância do regramento contido no inciso III, do art. 105, da CF, que exige, como requisito de admissibilidade, que a decisão recorrida tenha sido decidida definitivamente pelo Órgão Colegiado, em única ou última instância. No caso, a r. decisão recorrida foi proferida monocraticamente, nos termos do artigo 557, §1º A, do CPC, desafiando a interposição

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico a presença dos requisitos genéricos de admissibilidade. O seguimento do presente recurso especial, encontra óbice na inobservância do regramento contido no inciso III, do art. 105, da CF, que exige, como requisito de admissibilidade, que a decisão recorrida tenha sido decidida definitivamente pelo Órgão Colegiado, em única ou última instância. No caso, a r. decisão recorrida foi proferida monocraticamente, nos termos do artigo 557, §1º A, do CPC, desafiando a interposição

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 PROCESSO :1002070-73.2017.8.26.0358 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Clarice Trevisan ADVOGADO : 190588/SP - Breno Gianotto Estrela REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:2ª VARA PROCESSO :1002073-28.2017.8.26.0358 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Paulo Cesar Talhaire ADVOGADO : 134072/SP - Lucio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1772 juiz, apresentando o balanço do respectivo ano. Assim, é conveniente que se aguarde a realização da perícia, restando por ora indeferido o pedido de curatela provisória. Ressalta-se que, se for o caso e se o requerido quiser, poderá outorgar procuração para a prática de atos por meio de representan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 REQTE : Lourival Domingos Alves ADVOGADO : 318191/SP - Sergio Takeshi Muramatsu REQDO : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros VARA:1ª VARA PROCESSO :3003514-49.2013.8.26.0358 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Aparecido Domingues Bersi ADVOGADO : 83828/SP - Fatima Solange Jose REQDO : Cilene Aparecida Pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1601 apartado, com numeração própria, atrelado ao processo principal, nos termos do art. 1.286, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo de 30 dias, antes de remeter os autos ao arquivo, deverá a Serventia certificar nos autos se houve ou não o requerimento de cumprim

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 15 DIAS. Despacho Processo Nº RTOrd-0002268-79.2013.5.15.0082 RECLAMANTE ANDRE LUIZ BULHER PEREIRA Advogado Valdemir Jairo Lisos(OAB: 296577SPD) RECLAMADO REOBOTE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME Advogado Kleber Henrique Saconato Afonso(OAB: 160663SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): . - A GUIA DE RETIRAD