Poder Executivo ● 04/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de fevereiro de 2015 Dispensar o servidor UITANAUAN RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula n° 265.874-7, da Função Gratificada de Supervisão 2 -, símbolo FGS-2, retroativo a 01/02/2015; Designar o servidor PAULO ROBERTO ALVES BRANDÃO, matrícula n° 355.620-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1 -, símbolo FGS-1, retroativo a 01/02/2015; Dispensar a servidora IVANDETE LINS DE MELO, matrícula n° 168.070-

Poder Executivo ● 04/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de fevereiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A DENÚNCIA É CLARA E CONTÉM TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA VALIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O AUTUADO NÃO COMPROVOU NEM O REGISTRO DAS NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS E NEM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. O impugnante não comprovou nem o registro das notas fiscais nem o recolhimento do imposto devido. Os argumentos apresentados pelo autuado, de que vendeu as mercadorias a preço de custo