Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 TNRA A PESSOA E O PATRIMONIO, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE DO ACUSADO ACIMA DO PATAMAR INICIAL, OU SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA DE SESSENTA (60) DIAS MULTA, QUE ARBITRO EM 1/3 0 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO CRIME, CADA DIA MULTA. FAC E AO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 157, 2, INCISOS I, DO CODIGO PENAL, DEMONSTRA

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05 PARA: A) CONDE NAR O ACUSADO JOCIMAR DIVINO DE AMORIM, NAS PENAS DO ART. 155, 4, II, C/C ART. 71, TODOS DO CODIGO PENAL. B) ABSOLVER O ACUSADO PE DRO PAULO DE SA BASILIO DE OLIVEIRA DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEIT A NOS PRESENTES AUTOS, POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA SUA CONDENACAO. PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSAD

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 RCA ELETROLUX, POWER WASH, 2200 PSI, AMARELA, SABENDO SER ELA PRO DUTO DE FURTO. SEGUNDO SE APUROU, NA DATA DO PRIMEIRO FATO, O PRI MEIRO DENUNCIADO CONVIDOU O SEGUNDO PARA PRATICAREM UM FURTO, APO NTANDO-LHE, INCLUSIVE, A LOJA DO LADO DE LA DECORACOES ONDE COMET ERIAM O CRIME. AO CHEGAR NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDICADO, O PRIMEIRO DENUNCIADO ESCALOU O TELHADO E,