219 resultados encontrados para paulo do turma recursal - data: 17/07/2025
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Ata Nr.: 9301000045/2013 ATA DE JULGAMENTOS DA 1ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO DO TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO - TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO. Aos 24 de junho de 2013,às 14:00 horas, na sede do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, localizado na Av. Paulista, n.º 1.345, 8º andar, sala 3, foi aberta a sessão de julgamentos pela Excelentíssima Senhora Juíza Federal RAECLER BALDRESCA, Presidente em exercício da 1ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO, est
Vistos, em decisão. Trata-se de petição de renúncia do advogado ao mandato judicial outorgado pela parte autora. Há notícia dando conta que o mandante foi cientificado a respeito da renúncia ao mandato outorgado, apenas em relação a um dos causídicos constituídos. É o relatório. Decido. (...) Diante do exposto, determino o que se segue:Intimem-se os demais advogados da parte autora para que comprovem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a notificação ao autor da renúncia ao mand
TERMO Nr: 6301181023/2013 PROCESSO Nr: 0016577-60.2011.4.03.6301 AUTUADO EM 01/04/2011 ASSUNTO: 010201 - DANO MORAL E/OU MATERIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: FELIPE FRANCO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP220907 - GUSTAVO CLEMENTE VILELA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS ADVOGADO(A): SP166349 - GIZA HELENA COELHO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 12/04/2011 18:36:47 DATA: 30/08/2013 DESPACHO Processo foi julgado
0080742-58.2007.4.03.6301 --Nr. 2013/9301004844 - ANTONIO NUNES DUARTE (SP197535 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0015881-29.2008.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE -Nr. 2013/9301004835 - FRANCISCO OSCAR VERZANI ARGENTINI (SP222663 - TAÍS RODRIGUES DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0044126-50.2008.4.03.6301 --Nr. 2013/9301004842 - FRANCISCO TOMAZ DE ARAUJO (SP222663 - TAÍS RODRIGUES DOS SANTOS) X IN
Petição da Parte Autora de 02/12/2013: Reafirmo o disposto no r. despacho de 03/07/2011. Outrossim, esclareço que esta cadeira conta hoje com mais de 7.000 recursos para serem julgados, mas com a instalação e redistribuição dos processos às novas Turmas Recursais recem instaladas, por certo seu feito será agilizado. Int. 0003295-91.2012.4.03.6309 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR Nr. 2013/9301126209 - JOAO ALVES DOS SANTOS (SP282737 - VANESSA ROSELLI SILVAGE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU
HERMES ARRAIS ALENCAR) Chamo os autos à conclusão. Saem as partes intimadas. Para constar, foi lavrado o presente termo que, lido e achado conforme, é assinado pelos presentes que se identificaram na minha presença. 0024749-54.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2013/6301143346 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO AURELIANO X LUANA DE JESUS AURELIANO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) LINDALVA MARIA DE JESUS (SP14139
São Paulo, 25 de Fevereiro 2016 (data do julgamento). 0001395-16.2015.4.03.9301 - - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301020274 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) X JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA-GABINETE DO JEF DE BOTUCATU ANTONIO CESAR KAKOI (SP075015 LAUREANGELA MARIA B ANDRADE FRANCISCO, SP121692 - ANDREA CRISTINA CARDOSO) III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceir
AUTORA A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. Afastada a alegação de ausência de interesse por falta de prévio requerimento, à vista do teor da contestação do INSS, que revela resistência à pretensão deduzida pela parte autora. 2. Saliento que o artigo 103 da Lei nº 8.213/91 teve sua redação dada pela Medida Provisória nº 1.523-9, posteriormente convertida na Lei nº 9.528, de 10/12/1997, sendo que antes de se esgotar o prazo de 10 anos previsto na medida provisória, a Lei n. 9.711,