Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 1524 síntese, que a decisão embargada apresenta ponto contraditório consubstanciado em norma expressa e cogente. Os embargos visam modificar o conteúdo da decisão, fundamentado em entendimento diverso e, desse modo, sua finalidade é de obter reconsideração. Não há apontamento de vícios que comprometem a i