Publicações Judiciais I ● 27/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, nos termos dos arts. 557, caput, do Código de Processo Civil e 33, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Publique-se e, observadas as formalidades legais, encaminhem-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 09 de janeiro de 2014. ALDA BASTO Desembargadora Federal 00098 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022585-70.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.022585-3/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO A

Publicações Administrativas ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2013.61.11.002986-7 ApCiv 2012871 VOL: 1 N.Único: 0002986-48.2013.4.03.6111 APTE :Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTT ADVG : REGIS TADEU DA SILVA APDO(A) : RODOMAR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA -EPP ADV : SP234886 KEYTHIAN FERNANDES PINTO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA / QUARTA TURMA PROCESSO 2013.61.13.001872-3 ApCiv 2123675 VOL: 1 N.Único: 0001872-68.2013.4.03.6113 APTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ADV : SP175383 L

Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 38 TRIBUNAL PLENO Número do processo: 0803422-85.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES Participação: ADVOGADO Nome: ALAN SILVA FARIA OAB: 114007/MG Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES OAB: 128526/MG Participação: ADVOGADO Nome: KATIA LEANDRA DOS SANTOS OAB: 133651/MG Participação: IMPETR

Publicações Judiciais I ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

distinta daquela prevista no art. 40 da LEF. Precedente do C. STJ (AgRg no REsp 1284357/SC). 5. Apelação conhecida e desprovida. (TRF-2 02053407419004025101 RJ 0205340-74.1900.4.02.5101, Relator: CLAUDIA NEIVA, Data de Julgamento: 16/02/2016, 3ª TURMA ESPECIALIZADA) No presente caso, verifico que as contribuições previdenciárias objeto do apelo, referentes às competências de 03/88 a 04/10/88, possuem natureza tributária e estão submetidas à regra do prazo prescricional de 30 (trinta)

Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em suas razões recursais, a agravante alegou que é manifesta a não incidência da contribuição ao FUNTTEL sobre as receitas percebidas a título de “prestação dos serviços de provimento de acesso à internet”. Destacou que os serviços de internet abarcam necessariamente dois serviços de naturezas jurídicas e repercussões tributárias distintas: os serviços de acesso à internet (ou também conhecidos como serviços de conexão à internet) e os serviços de comunicação multim�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1058 869 Nº ORDEM:03.01.2011/003954 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:REGINALDO BISPO SOARES ADVOGADO:259253/SP - PHELIPE POGERE GONÇALVES Requerido:BANCO PECÚNIA SA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:072.01.2011.010858 Nº ORDEM:03.01.2011/003955 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 PROCESSO : 1006249-62.2020.8.26.0320 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO : Renan Alex Silva VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1005471-58.2021.8.26.0320 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : J.F.A. ADVOGADO : 401349/SP - Luiz Otavio da Silva de Carvalho REQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4022 Processo 0000399-86.2021.8.26.0424 (processo principal 3000120-30.2013.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Benedito Augusto Toledo - SIDNEY SILVA GAUGLITZ - - ELOI SARA DE GODOI MORAES - “Distribuir Carta Precatória (fls. 55) e comprovar distribuição)”. - ADV: TANIA TEIXEIRA ASSEF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 39 2246152-30.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1012767-82.2019.8.26.0068; Assunto:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5050 160 Agravo de Instrumento nº 1416673-10.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira GuiboAgravante: Solução Network Provedor EireliAdvogado: Gustavo de Melo Franco Torres e Gonçalves (OAB: 128526/MG)Advogado: Paulo Henrique da Silva Vitor (OAB: 1