Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 inclusive quanto aos valores devidos à Seguridade Social, em face do que determina o art.114, VIII, da Constituição Federal. Prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pela reclamada. O prazo do autor terá início 48 horas após findar o da ré, quando então deverá se manifestar sobre as contas da parte contrária, apontar especificamente os itens e valores de discordância,

Judiciário ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1484/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0029100-20.2010.5.17.0141 Luís Eduardo Soares Fontenelle Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios Processo Nº RTOrd-29100/2010-141-17-00.7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado JEAN MARTINELLI PEÇANHA Gleide Maria de Melo Cristo(OAB: 006532 ES) MUNICIPIO DE COLATINA Procuradoria Geral do Municípo de Colatina(OAB: COLATI ES) PROC 0029100

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo PMMG - DRH - CRS - Torna público a homologação do contrato nº 04/2016 e do Pregão Eletrônico 03/2016 Processo nº 1253101- 28/2016, lote único. 15.476.835/0001-90 - WILLIAN SANTOS DE PAULA - ME, no valor de R$ 2.799,90. Objeto: Serviço de instalação de três (03) aparelhos de ar condicionado, modelo Split de 12.000 BTUs (220 v), com aplicação de peças e insumos necessários em quantidade e metragem e mão de obra. Ínte

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Vistos os autos. Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento o Município de Cariacica não procedeu a baixa das 3 primeiras parcelas (09/04, 10/05 e 09/06), a título de IPTU (exercício 2010), em nome da exequente Terezinha Toniato Milli, apesar da compensação homologada às fls.1035, com base nos extratos 1023/1025. O documento acostado pelo Executado �

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZI VERDI - CREBERTON NOGUEIRA DA ROCHA - GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Inserido por GISELLE CRISTINA BAYERL KOPPE DESPACHO Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado, já que presentes os pressupostos de admissibilidade. Ao tomar ciência do presente despacho, por seu ad

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3356/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Advogado de omissão, em razão de o agravo de instrumento em recurso de revista não ter alcançado o crivo da admissibilidade. Os embargos de declaração opostos revelam apenas o inconformismo da parte com a conclusão do julgado, contrária ao seu interesse, levando-a a 6601 Dr. André Baptista Coutinho(OAB: 17907-A/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ADILSON PEREIRA DA SILVA - NORSA REFRIGE

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2237 14h a fim de proceder à retificação da CTPS do reclamante, ficando desde já autorizada a secretaria, em caso de omissão, a proceder às anotações, na forma do artigo 39, § 1º da CLT. Publique-se para ciência das partes, por seus advogados, via DEJT. Datado e assinado digitalmente. Ivy D'Lourdes Malacarne Juíza do Trabalho Substituta Comprovados os recolhimento

Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 Reclamado Vitcol Vitoria Construtora e Conservadora Ltda Município de Fundão Danielle Teixeira Pedrini(OAB: 10682/ES) Plurima Réu Advogado Intimado(s)/Citado(s): - Cleide Pereira dos Santos (espólio de) - Município de Fundão - Vitcol Vitoria Construtora e Conservadora Ltda PROC.0046000-75.2009.5.17.0121 CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos à Exma. Juíza Auxi

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região André Amaro Ferreira Analista Judiciário, Área Judiciária DESPACHO Vistos etc. Diante da petição nº.014829/2014, defiro o pedido de dilação de prazo apresentado pelo Executado, tendo em vista o grande volume de processos encaminhados à Procuradoria Geral do Estadual PGE. Assim, concedo ao ente público mais 15 dias, sendo este lapso suficientemente elástico para o cu

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 21 da Lei 11.033/04, veio alterar a sistemática de suspensão e arquivamento provisório dos autos das execuções fiscais cujo valor não ultrapasse R$ 10.000,00 (dez mil reais). Posteriormente a Portaria MF n. 75/2012 alterou esse limite para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Assim, diuturnamente, pode o corpo de Procuradores Federais requerer, sem a necessidade de suspensã