Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1884 PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO : NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO/ TRIBUNAL DE CONTAS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉUS : ESTADO DO PARÁ E PAULO LIBERTE JASPER SENTENÇA I. Relatório. Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por Ministério Público em face do Estado do Pará e Paul

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1933 Citaç¿o do requerido Gilberto Sufredini, fls. 40. Manifestaç¿o do Município, fls. 43/50. Recebimento da aç¿o, fls. 264. Contestaç¿o do requerido Gilberto Sufredini, fls. 269/276. Pedido de aditamento em face de Paulo Liberte Jasper, fls. 293/294. Citaç¿o de Paulo Liberte Jasper, fls. 302. Recebimento do aditamento fls. 305. Contestaç¿o do requerido Paulo Liberte Jasper, fls. 308/323. Man

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1931 Trata-se de aç¿o civil de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Gilberto Miguel Sufredini e Paulo Liberte Jasper, em acordo com a Lei 7.347/85 e a Lei 8.429/92. Aduz o Ministério Público na inicial que n¿o foram repassados ao INSS os valores descontados a título de contribuiç¿o previdenciária dos servidores públicos contratados pelo munícipio no período

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1932 III - até cinco anos da data da apresentaç¿o à administraç¿o pública da prestaç¿o de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência) No caso dos autos, o requerido Paulo Liberte Jasper, relativo ao período objeto da aç¿o, deixou o cargo de prefeito no dia 31 de dezembro de 2008, portanto, somente poderi

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA(OAB: 20016/PA) TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA HULDA LO

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 INTIMAÇÃO 318 1. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66fb6c0 DESPACHO proferido nos autos. DESPACHO I – Vistos, etc. II – O requerente, PAULO LIBERTE JASPER, pela petição de Id Defiro o pedido formulado pela reclamada, na petição ID 21a536b, e 27f92a1 (fls. 159/160), nos termos do art. 805 do CPC e, homologo a desistência do Mandado de Seg

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 Servirá a presente decisão, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. por cópia digitalizada, como MANDADO 322 DE Belém, 15 de dezembro de 2020. DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR Número do processo: 0810305-48.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Participação: AGRAVADO Nome: PAULO LIBERTE JASPER Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS MARTINS

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 2641 Intimem-se as partes. Após, retornem o autos conclusos. Cumpra-se servindo como mandado/ofício. Tailândia, 11 de novembro de 2020. ARIELSON RIBEIRO LIMA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tailândia - PA Número do processo: 0800642-47.2020.8.14.0074 Participação: AUTOR Nome: PAULO LIBERTE JASPER Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS MARTINS SALES OAB: 15580/PA Participação: REU

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 106 interlocutória proferida pela MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tailândia nos autos daAÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA(Proc. nº0013342-59.2018.8.14.0074), que deliberou, em sede liminar, nos seguintes termos (id nº 1359217):?DIANTE DO EXPOSTO, defiro os pedidos liminares formulados pelo Ministério Público, nos termos do 4º, 11 e 21 da Lei 7.347/85 c/c a

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 99 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0809166-95.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: PAULO LIBERTE JASPER AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SERVIDOR PÚBLICO - AFASTAMENTO DE SUAS FUNÇÕES - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MANIFESTAMENTE ILEG