Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2209 estava financiado (fls.12), o que pode impossibilitar o cumprimento da liminar se houver restrição no documento. (3)Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/19, às 10:30 horas, observando as partes o disposto no artigo 334 e §§ do CPC/15, especialmente em seu § 8º que prevê que o não comparec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 419 de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 2312 “impossibilidade” no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2325 ao atendimento e há solidariedade na responsabilidade ao atendimento conveniado entre as cooperativas da mesma operadora. Existindo urgência há responsabilidade solidária entre as cooperativas de acordo com a Súmula 99 do TJSP. Cabia à Qualicorp atualizar seus cadastros de pacientes. Houve vinculação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1235 581 CF e refuta afirmação de burla ao Estatuto do Idoso. Insurge-se contra a pretensão de repetição de indébito e defende a legitimidade da multa de 10%, que descreve como de natureza compensatória. Busca a improcedência da ação (fls. 180/197). Foi oferecida réplica. É o relatório. D E C I D O. Desnecessária a dila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2182 CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), ELOISA DA COSTA IZIDORO AGUILERA (OAB 306454/SP) Processo 1004390-74.2019.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A.M.M. - - I.T.C. Vistos. Considerando o certificado às fls. 84 dando conta de que o endereço das partes não pertence à região t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2342 2105 se para o disposto no § 1º do artigo 836 do CPC/2015, descrevendo os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado, quando este for pessoa . Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2349 710 RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.O feito em questão comporta o julgamento no estado em que se encontra, de forma antecipada, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pela requerida. Por certo, independentemente de tratar-se de contrato coletivo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1930 e nos autos de ação de alimentos que tramitou na comarca de Marília no ano de 2006, foi determinado que ela pagaria a quantia de 35% de sua aposentadoria de pensão aos netos. Todavia, eles já atingiram a maioridade, inclusive Gabriely se encontra em união estável e não estuda, já o réu Danilo com atual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2011 do ajuizamento da demanda a ré também comprovou que o cadastro como revendedora foi efetuado com cautela, já que a parte apresentou documento com aparência de veracidade (CNH) e também comprovante de residência. Portanto, não seria possível exigir da requerida qualquer ato além desses. Assim, não houv