Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2665 não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais” (in, Mandado de Segurança, 15ª edição, pg. 256). Visa o presente mandado de segurança autorizar o impetrante arenovar de sua CNH, nº 07028911394, decretando-se a nulidade do auto, C 35 4583699 de fls. 25 por infr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2666 contrato de compra e venda.Nesse sentido, o prazo para o ajuizamento da presente demanda é regido pelo Código Civil, mais precisamente pelo artigo 206, §5º, do Código Civil, que prevê o prazo de 5 anos.Assim, tendo em vista que o contrato foi firmado em agosto de 2010 e a presente demanda foi ajuizada em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1673 contar da publicação desta sentença. Assim, julgo o feito com fundamento no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Com o pagamento do valor da condenação, a ré deverá agendar data para retirada do refrigerador da residência da autora. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1180 820 vigentes. Deverá a exeqüente reproduzir cópia deste oficio (instruindo-o com as copias processuais completas, a seguir: inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, memória de cálculo, e deste despacho), bem como atender o disposto no Comunicado nº 124/2009 (constar a data do trânsito em julgado da decisão que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 1031 Processo 0033847-48.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Irineu Diniz Junqueira e outros - Visto. A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO opôs embargos à execução que IRINEU DINIZ JUNQUEIRA E OUTROS lhes movem alegando estar ocorrendo ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1013 52, que não restou atendido pelos embargantes, republicando-se-o. 2. Na ocasião, deverão os embargantes se manifestar, em réplica, acerca da contestação de fls. 56/58. Int. [Item 02 - Despacho fls. 52 - REITERANDO: “2. Sem prejuízo, manifestem-se os embargantes, no prazo de cinco dias, sobre a aparen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1300 vista que a respectiva petição de interposição, de fls. 1/6, deverá ser direcionada para os autos do processo nº 001493660.2013.8.26.0071/01, que tramita no formato físico. Int. Dilig. - ADV: VILSON ALFREDO MARQUES (OAB 213343/SP), BRUNO ZANIN SANT’ANNA DE MOURA MAIA (OAB 260090/SP), THIAGO MANUEL (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 838 CARLOS DA CUNHA BASTOS, que deverá ser intimado para estimar seus honorários no prazo de cinco (5) dias. 4. Aprovo os quesitos formulados pela autora às fls. 12/13. 5. No prazo de 15 (quinze) dias, faculto às partes que ofereçam quesitos e indiquem assistentes técnicos (artigo 465, §1º, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1240 Brasil Seguros e Previdência S.A. - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Emerson Cesar Santino em face de Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, decidindo o processo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 2819 200,00, até o limite inicial de R$ 3.000,00 . Custas e honorários indevidos, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RENATA FERRARI BRUZADIN FERRAZ PENNA (OAB 310237/SP) Processo 0011436-39.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível