Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA : : : : : : ADVOGADO : ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI PAULO RIBEIRO CONSTRUTORA IND/ E COM/ LTDA SP020705 CARMO DELFINO MARTINS e outro(a) JOSE ANTONIO BIANCOFIORI SP068336 JOSE ANTONIO BIANCOFIORE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1

Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA : : : : : : ADVOGADO : ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI PAULO RIBEIRO CONSTRUTORA IND/ E COM/ LTDA SP020705 CARMO DELFINO MARTINS e outro(a) JOSE ANTONIO BIANCOFIORI SP068336 JOSE ANTONIO BIANCOFIORE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1118 do processamento do feito, aguardando-se oportuna prolação do V. Acórdão ou eventual decisão superveniente, providenciando a Serventia judicial as anotações necessárias, certificando-se, notadamente junto ao Sistema Informatizado Oficial SAJ/PG. Intimem-se. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP),

Publicações Judiciais I ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instrumento. No mérito, o presente recurso não merece provimento. Ora, em que pese o sistema Bacenjud ter sido realizado após o falecimento do autor, não há óbice à tentativa de bloqueio de valores depositados em conta bancária mantida em nome do devedor, ainda que falecido, porquanto o valor integraria o patrimônio do espólio. Este é o entendimento da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA ON LINE EM CONTA BANC�

Publicações Judiciais I ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instrumento. No mérito, o presente recurso não merece provimento. Ora, em que pese o sistema Bacenjud ter sido realizado após o falecimento do autor, não há óbice à tentativa de bloqueio de valores depositados em conta bancária mantida em nome do devedor, ainda que falecido, porquanto o valor integraria o patrimônio do espólio. Este é o entendimento da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA ON LINE EM CONTA BANC�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1118 Nº ORDEM:02.01.2012/003904 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:DÍVIDA ATIVA EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE GUAIÇARA ADVOGADO:192941/SP - HELOISA GUIMARAES NOGUEIRA Executado:JOAQUIM CORREIRA DE LIMA VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:322.01.2012.017449 Nº ORDEM:02.01.2012/003905 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 993 REQDA : A. J. L. S. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001342-48.2014.8.26.0322 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Francisco Carlos Gomes da Silva ADVOGADO : 240224/SP - Josiane Hiromi Kamiji REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1001344-18.2014.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1017 REQTE : SEG - DELTA SERVIÇOS LTDA ME REQDA : Maristela Rios de Barros VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0000557-06.2014.8.26.0322 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : GISLAINE SANCHES RAVAGNANI MIRANDA REQDO : LUIZA CRED S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1ª Vara Cív

Publicações Administrativas ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A) 335 Cadeiras Universitárias, em ótimo estado de conservação, avaliada cada peça em R$ 80,00, totalizando R$ 26.800,00. B) 265 Carteiras Universitárias de cores variadas, avaliadas em R$ 80,00 cada uma, totalizando R$ 21.200,00. Valor de avaliação: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) LOTE 030 Natureza e nº do Processo: Cumprimento de Sentença nº 0004712-40.2007.403.6120 Vara: 1ª Vara Fede

Publicações Administrativas ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A) 335 Cadeiras Universitárias, em ótimo estado de conservação, avaliada cada peça em R$ 80,00, totalizando R$ 26.800,00. B) 265 Carteiras Universitárias de cores variadas, avaliadas em R$ 80,00 cada uma, totalizando R$ 21.200,00. Valor de avaliação: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) LOTE 030 Natureza e nº do Processo: Cumprimento de Sentença nº 0004712-40.2007.403.6120 Vara: 1ª Vara Fede