Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 996 Fazenda Pública) - Cleusa Rosa Ferreira - Fazenda do Estado de São Paulo - Para a inquirição da testemunha designo dia 20/05/2014, às 14:30 horas. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP) Processo 0001753-26.2005.8.26.0322 (322.01.2005.001753) - Monit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 1106 322.01.1987.000053-5/000001-000 - nº ordem 17062/2007 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - PAULO RIBEIRO CONSTRUTORA IND. E COM. LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 314 - “V. Aguarde-se pelo prazo de seis(06) meses, algum requerimento do(a) interessado(a) (Art.475-I, §5º do CPC). No silêncio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 1407 vista à exeqüente para se manifestar, prosseguindo-se nos autos da execução. Int.” - ADV NILVANA BUSNARDO SALOMAO OAB/SP 88842 - ADV JOAO LUIS GUIMARAES OAB/SP 98613 - ADV LUÍS ROGÉRIO GUIMARÃES SIQUEIRA OAB/SP 212384 - ADV FABIO NUNES CARDOSO OAB/SP 206237 - ADV ADRIANA HELENA DO AMARAL CORAGEM ALVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 267 dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009)”. Da regra acima exposta, é possível extrair-se, interpretando-a contrario sensu, a necessidade da efetiva ocorrência do dano ao patrimônio público para o surgimento do dever de ressarcir. Ou